Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1107 657 montante e o exigido pela Fazenda (fls. 215). A autoridade coatora prestou informações em que sustenta a legalidade da medida (fls. 241/259). O Ministério Público recusou parecer (fls. 279/281). É o relatório. Fundamento e decido. Admito a Municipalidade de São Paulo como assistente litisconsorcial, nos termos do ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 962 888 Processo 0027083-61.2002.8.26.0053 (053.02.027083-9) - Mandado de Segurança - Planova Planejamento e Construções Ltda - Superintendente do Depto. Estradas de Rodagem Sao Paulo Der - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram em cinco dias. Decorridos, arquivem-se. Int. - ADV: TATIANA MATIELLO CYMBALISTA (OAB 131662/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1075 1.127.292-5, São Paulo, 11a Câmara, Des. Rel. RODRIGO CÉSAR MULLER VALENTE, j.12.12.2008). Portanto, depois de lavrado o protesto, só o cancelamento é possível; medida essa que não se confunde com a postulada. Ainda, ao autor para esclarecimentos, de modo a assegurar o direito das partes ao diálogo com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1585 Fabbri Gerbelli - Autor: Fica intimado a apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. Observando que o peticionamento não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária ou “petições diversas” e sim categorizado corretamente como MANIFESTAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1526 Processo Civil/73) e a prova literal da dívida líquida e certa (art. 814, I, do Código de Processo Civil/73). É dizer, mesmo que o artigo 301 do Código de Processo Civil só contenha rol exemplificativo, as medida ali previstas devem preencher os requisitos o periculum in mora e o fumus boni juris que, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1777 SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB 431601/SP) Processo 1002625-78.2022.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Roseli Mara Zavataro Nigri - - Rosangela Maria Zavataro - - Rosana Mari Zavataro, - - Ricardo Luiz Zavataro - - Roberta Mirna Zavataro - Fl. 42 Retifique o impetrante o pol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1415 e mesmo do valor pelo qual o imóvel foi negociado. Em sendo o ITBI, como o próprio nome do tributo evidencia, um imposto sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis ou de direito real que sobre estes incidam, não se vislumbra qualquer outra base de cálculo para a exação que não o valor do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2478 1013 - - Heloisa Concuruto Pires - - R2 Comércio de Produtos Óticos Ltda. - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Rafael Concuruto Pires - - Rafael Concuruto Pires - - Rafael Concuruto Pires - - Rafael Concuruto Pires - Ao autor para apresentar as guias de recolhimento referentes aos comprovantes de pagamento de fls. 11

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 1088 Processo 1045353-96.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pensão - Lidia Vicente Ribeiro - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) supra para os atos e termos da ação proposta, conforme cópia da petição inicial que segue anexa . Servindo este, por cópia digitada, como mand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1583 outro - Fls. 135: Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Fls. 136/149: Ciência à parte contrária. Após, prossiga-se com a execução fiscal, requerendo a exequente o que de direito nestes autos. Int. (Fls 136/149: recurso de agravo interposto pela executada) - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OA