Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1046 requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1626 mais, certifique a z. Serventia o transito em julgado da sentença e arquive-se conforme lá determinado, tendo em vista que não há verbas a executar. Intime-se. - ADV: ANTONIO EDUARDO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 177648/SP), THIAGO GONZALEZ QUEIROZ (OAB 204891/RJ), LUANDA LEPORE MANTEIGA BARREIRO (OAB 317964/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 797 Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde, da Organização Mundial da Saúde (art. 10). O quadro apresentado pela autora Autismo - tem cobertura contratual, pelo que, em princípio, o tratamento, mera consequência da cobertura contratada, deve ser custeado pela ré.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2493 945 que “a arrematação corresponde à aquisição do bem vendido judicialmente, é de se considerar como valor venal do imóvel aquele atingido em hasta pública. Este, portanto, é o que deve servir de base de cálculo do ITBI.” (REsp 863.893/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma). Precedentes. Súmula 83/STJ.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1930 Sustenta a impetrante, em síntese, que os sócios deliberaram a cisão parcial da sociedade, o que implica a transferência a outras sociedades de parte de seu patrimônio, o que inclui os imóveis descritos na inicial. Contudo, alega que o ITBI cobrado pela autoridade coatora tem como base o valor venal de referência pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1689 da liminar, ficando intimada a comprovar o cumprimento da tutela concedida, sob pena de arbitramento de multa. Após, sendo cumprida a determinação dê ciência ao impetrante ou, caso mantenha-se inerte, voltem os autos conclusos com urgência. 2) Nos termos do artigo 1.010, do Código de Processo Civil,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 666 a ré foi informado que não existe profissional credenciado que faça a terapia ABA. Informa que a ré também recusa o reembolso integral (em valor e número de sessões) das despesas suportadas com o tratamento em questão. Requer a condenação da ré a autorizar e custear o tratamento de que necessita o autor, sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1282 cientificando-o de que após o cumprimento, pagas as custas e observadas as formalidades legais, e decorridos 48 (quarenta e oito) horas, os autos serão disponibilizados ao requerente (artigo 726 do Código de Processo Civil).Após, nos termos do artigo 60 das Normas da Corregedoria, os autos permanecerão dispon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1298 vivos, por ato oneroso, de bens imóveis ou de direito real que sobre estes incidam, não se vislumbra qualquer outra base de cálculo para a exação que não o valor do negócio jurídico subjacente à alienação. Assim, em sendo o preço do bem aquele refletido em seu valor venal que é registrado para fins de cobrança

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1076 958 Processo 0033488-98.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licença-Prêmio - Arlindo Rodrigues de Jesus - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Comprove o impetrante, em 05 dias, o encaminhamento do despacho/ ofício solicitando informações da autoridade coatora. Após, aguarde-se a reposta