Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1446 segurança exige prova preconstituída da ilegalidade. Essa prova não existe nos autos, pois a simples alegação da impetrante de que não foi regularmente notificado não é suficiente para elidir a referida presunção iuris tantum. Tal presunção é relativa e a impetrante não infirmou a presunção de veracida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1266 ao menos nesta fase, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (art. 99, §2º). Anote-se. 2) O requerimento de sustação do protesto não prospera, porque o ato já foi lavrado, como revela a certidão a fs. 70. Tanto é verdade, que o pedido de tutela defini

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2498 315 LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP) Processo 1058313-79.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Belkiss de Sena Santana Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2495 335 - Anote-se o recurso de agravo de instrumento interposto pela impetrante, contraria à decisão que manteve o indeferimento ao pedido de gratuidade processual. Informe(m) o(s) agravante(s), em 10 dias, se foi deferido efeito suspensivo ao recurso, comprovando o eventual deferimento do que nele postulou. No silencio ou neg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2604 1312 Processo 1019021-58.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Voluntária - Maria Cristina da Silva - Diretora da Diretoria de Ensino da Região Sul 3 e outros - Vistos. Fls. 262/263: diga a Fazenda Estadual, comprovando-se o cumprimento da ordem concedida, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: PRISCILLA SOUZA E SILVA MEN�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1249 prevista no artigo 150, I da Constituição Federal e no artigo 97, inciso II, § 1º do Código Tributário Nacional, que exigem a prévio edição de leis para a instituição de tributos. Assim, conforme o artigo 150, inciso I, da Constituição Federal, é vedado aumentar ou exigir tributo sem lei que o estabeleça, sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2545 3931 Processo 0064594-21.2009.8.26.0224 (224.01.2009.064594) - Procedimento Comum - Pagamento - Odair Cicero da Silva - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Vistos.A contadoria judicial elaborou consulta acerca dos juros a serem aplicados sobre os valores a serem restituídos, sobre o valor das benfeitorias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2768 1276 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nota de cartório: Diga o exequente no prazo de 05(cinco) dias se tem interesse na emissão do Mandado de levantamento eletrônico(MLE), providenciando o formulário com os dados necessários, disponível no site do TJSP. No silêncio será emitido o MLJ. - ADV: JULIANA YUMI YO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1266 ao menos nesta fase, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (art. 99, §2º). Anote-se. 2) O requerimento de sustação do protesto não prospera, porque o ato já foi lavrado, como revela a certidão a fs. 70. Tanto é verdade, que o pedido de tutela defini

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1655 julgado para que a tese firmada passe a vincular este juízo nos termos do art. 927 do CPC, o entendimento adotado pelo STF no julgamento do RE nº 870.947 (Tema 810) é compatível com o entendimento já adotado no julgamento das ADIs nº 4.357 e 4.425, sendo admissível sua adoção por este juízo.Nesse sentido, o E