Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2706 987 de sentença, dispôs: “Fls. 87/90. Indefiro o pleito de desbloqueio. Os documentos de fls. 91/93 não evidenciam que a conta é só poupança. De se consignar ainda a tese jurisprudencial a meu ver acertada- de que as contas-poupança vinculadas a contas correntes têm natureza circulatória, não sendo protegidas pela impenho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1046 com prevalência do maior - Impossibilidade de majoração ou cálculo por critérios contidos em decreto - Sentença procedente - Reexame necessário e recurso voluntário da Municipalidade não providos”. (Apelação n° 994.06.072189-3,15ª Câmara da Direito Público, Des. Rel. Rodrigo Enout, Data do julgamento: 16/12/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 1091 Processo 1007678-11.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Fabio Galazzo e outro - Unimed Fesp - Federação das Unimeds do Estado de São Paulo e outros - Fabio Galazzo - - Fabio Galazzo - Rejeito a distribuição por dependência. Mesmo sem adentrar no mérito da existência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 910 Processo 1005516-43.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Reivindicação - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Desconhecido - Pessoas A Serem Encontradas No Local - Fs. 86: As circunstâncias do caso em tela não justificam a dispensa à citação. No entanto, diante do certificado pelo oficial de Jus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 1171 Construções Eletricas Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Digam as partes sobre a estimativa dos honorários periciais. - ADV: AURELIANO PERNETTA CARON (OAB 26161/PR), DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA (OAB 86675/SP) Processo 1014135-84.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Naciona

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1053 Imposto: (...) § 1º - As sociedades de que trata o inciso II do “caput” deste artigo são aquelas cujos profissionais (sócios, empregados ou não) são habilitados ao exercício da mesma atividade e prestam serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da legisla�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 966 1665 respectiva propriedade. Confira-se a redação do dispositivo: Art. 15: “O disposto no art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 não abrange o imóvel de que, comprovadamente, seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, incidindo assim, sobre o mesmo, o I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 890 990 PARENTE (OAB 174081/SP), MARIANA BELISARIO CARONE (OAB 186424/SP) Processo 0038763-62.2010.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Enquadramento - Fátima Aparecida Guarnetti Reis Mantovani - Diretor (a) do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1607 41/42. Notificada a autoridade coatora e cientificado o órgão de representação, foram prestadas informações pelo Município (fls. 49/54). Aduz, em preliminar, a inadequação da via eleita e, no mérito, a ausência de violação ao princípio da legalidade. O Ministério Público não apresentou parecer de mérito (f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1446 segurança exige prova preconstituída da ilegalidade. Essa prova não existe nos autos, pois a simples alegação da impetrante de que não foi regularmente notificado não é suficiente para elidir a referida presunção iuris tantum. Tal presunção é relativa e a impetrante não infirmou a presunção de veracida