Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1514 908 informações à autoridade apontada como coatora, para posterior remessa à D. Procuradoria Geral de Justiça para parecer e seguinte Julgamento. Desta feita, já anteriormente impetrado writ buscando a concessão da ordem para concessão do direito de responder ao processo em liberdade, como tratado na presente impetração, raz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1585 Nº 2082231-89.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Tupã - Impetrante: Rogerio Nunes - Paciente: Pablo Silva de Oliveira - Impetrado: Mm(a) Juiz(a) de Direito da Vara do Júri e Ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2279 porquanto tal requerimento, por sua natureza, há de ser decidido inaldita altera pars. Nestes termos, pleiteia, liminarmente, a antecipação de tutela, a fim de suspender os efeitos da decisão impugnada, decretando-se, de ofício, a prisão preventiva do denunciado. É o relatório. A presente correição parcial encontra-se prej

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2316 pena de 16 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado. O Conselho de Sentença reconheceu que na noite de 26 de abril de 2014, na rua Floriza Lopes de Freitas, cidade de Buri, o réu, que conduzia o veículo Chevrolet/Monza, placa BJT 1720 com a capacidade psicomotora alterada em virtude da ingestão de bebida alcóolica, causou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1672 do jus puniendi, do que é possível afirmar ser ela praticamente pressuposta no processo penal. Por sua vez, a utilidade, segundo Fernando Capez, é a: [...] eficácia da atividade jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Se, de plano, for possível perceber a inutilidade da persecução penal aos fins a que se presta,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1151 pede a concessão da ordem, com antecipação liminar, para que a paciente possa cumprir pena em prisão domiciliar. Distribuídos os autos a esta C. Câmara de Direito Criminal, sob minha relatoria, vieram conclusos pela anotada prevenção (fls. 59). De rigor o reconhecimento da existência de questão prejudicial ao processament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1408 recapturado, alegando sofrer ilegalidade pela interrupção do cômputo do lapso temporal aos benefícios, nos autos do agravo em execução penal n.º 9000911-24.2019.8.26.0637, esta C. 16ª Câmara de Direito Criminal, por julgamento realizado em 25/09/19, por votação unânime, esta C. 16ª Câmara de Direito Criminal decla

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1546 DESPACHO Nº 2259307-95.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Impetrante: Rodolpho Pettena Filho - Paciente: Evanerson Correa Baptista do Nascimento - Vistos. Fls. 39/41

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2069 659 do Código de Processo Penal; c.c. artigo 248 do Regimento Interno dessa Corte; e, no mais, não conheço da impetração. Intime-se e dê-se ciência à D. Procuradoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se. - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Advs: Leonardo Fornazin (OAB: 454241/SP) - 9º Andar Processamento 8º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1840 pela não aplicação da Lei nº 13.964/19 que traz novo lapso temporal para a progressão de regime. Expõe que o paciente cumpre a pena total de 43 anos, 03 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado pela prática dos crimes de roubo, tráfico ilícito de drogas e do §3º do art. 157 do Código Penal e, embora seja reincidente,