Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1670 pesem os argumentos levantados, inexistem elementos capazes de alterar o já decidido, mesmo porque o peticionário nada trouxe de novo em matéria de provas; limitou-se a alegar que sua condenação contrariou o conjunto probatório, utilizando os mesmos fundamentos das alegações finais e da apelação interposta, os quais já f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2065 responder ao processo em liberdade. A liminar foi indeferida, dispensadas as informações (fls. 51/52). A d. Procuradoria Geral de Justiça propôs que seja julgado prejudicado o writ (fls. 57/59). É o relatório. Conforme zelosamente apontado pelo DD. Procurador de Justiça, Dr. José Manoel Mendes Castanho, mediante consulta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1242 Cavalcante Valeriote - Paciente: Vinicius de Camargo Teles - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus nº: 2191557-81.2019.8.26.0000 Impetrante: LEANDRO CAVALCANTE VALERIOTE Paciente: VINÍCIUS DE CAMARGO TELES Impetrado: juiz de direito da vara DAS EXECUÇÕES crimina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1436 Deborah Ann Ditt Smith e Vladimir Sampaio Soares de Lima, em favor de ADRIANA RIBEIRO DA SILVA, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo da Vara Única da Comarca de Ilhabela, que proferiu sentença condenatória na Ação Penal nº 0003403-32.2011.8.26.0247. Sustentam os impetrantes, em síntese, que a sentença que condeno

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2892 1213 não deve ser conhecida. Isto porque: 1. não há sequer possibilidade hipotética de ameaça a constrangimento ilegal de ir e vir, uma vez que ao Paciente foi concedido o direito de recorrer em liberdade; 2. não havendo sequer expectativa de ameaça a constrangimento ilegal, a ação de habeas corpus é incabível, visto que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2899 2150 anotada a prevenção, determinou a remessa do feito a este relator (fl. 84). É o relatório. A impetração não deve ser conhecida. A presente impetração refere-se aos mesmos fatos abordados no habeas corpus n.º 2188551-66.2019, impetrado pela Defensoria Pública também em favor do paciente e alvejando o mesmo ato do feit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1571 Câmara de Direito Criminal, sob minha relatoria, vieram conclusos pela anotada prevenção (fls. 30). De rigor o reconhecimento da existência de questão prejudicial ao processamento da impetração, consistente na falta de interesse de agir, pela inadequação da via eleita à providência visada. A Constituição Federal de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 1150 juntado aos autos o laudo de alta psicológica constante de seu prontuário médico junto à unidade prisional, foi determinado que, em razão da recomendação da instância superior de que fossem tomadas as providências para averiguar a situação da saúde psicológica e mental do sentenciado, se aguardasse a vinda do laudo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1737 Superiores. Em outras palavras, a necessidade de estabilidade jurídica recomenda a manutenção da linha há tempos traçada, com base em decisões de nossas cortes (Recurso em Sentido Estrito n° 425.527.3/5). Assim, a necessidade de evitar-se a instabilidade causada por alterações por entendimento judicial sobre um mesmo tem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2189 conferindo maior reprovabilidade às condutas, a justificar o decreto prisional para a garantia da ordem pública (sobretudo com relação a LUCAS, portador de antecedentes desabonadores), nada ensejando maior incursão probatória, no caso nitidamente incompatível com a estreita via cognitiva do “habeas corpus”. 2- Voto n�