Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1751 e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem,de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. (...) 4. Não constitui afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana a manut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1513 JUNDIAÍ-SP - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Criminal Processo nº 2150068-93.2021.8.26.0000 Relator(a): NEWTON NEVES Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal DECISÃO Nº.: 44691 H.C. Nº....: 2150068-93.2021.8.26.0000 COMARCA.....: jundiaí PACIENTE.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1637 atendido. Ante o exposto, e nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal, c/c artigo 168, § 3°, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, dá-se por prejudicada a Ordem. P. R. I.. São Paulo, 02 de julho de 2021. ZORZI ROCHA RELATOR - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Advs: Caterine Bachmann do Nascimento (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1242 conhecida (Habeas Corpus Criminal 2083011-92.2020.8.26.0000, Rel. Marcos Alexandre Coelho Zilli, j. em 03/06/2020). Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da presente impetração e JULGO LIMINARMENTE EXTINTO o remédio constitucional, sem análise do mérito, nos termos do artigo 663 do Código de Processo Penal c.c. o artigo 248 do Regimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1872 pena-base no mínimo legal, a aplicação do redutor especial, a fixação de regime inicial mais brando, e a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos (fls.01/08). Os autos da ação penal originária digital - foram consultados no sistema. A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1380 do habeas corpus supramencionado, a impetração não pode ser conhecida, uma vez que é mera reiteração de pedido. Ante o exposto, de plano, não conheço da presente ordem de Habeas Corpus. Dê-se ciência desta decisão ao impetrante, e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. São Paulo, 15 de junho de 2021. De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1160 prisional. Competência. Juízo da execução penal. A análise de pedido de progressão de regime prisional não pode ser realizada dentro dos estreitos limites de cognição do habeas corpus, sobretudo quando não se visualiza, de plano, qualquer ilegalidade a esse respeito. Ademais, tal pretensão deve ser analisada, inicialme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1975 locomoção, conforme entendimento consagrado pelos Tribunais Superiores. Todavia, como já advertia o Ministro Gilson Dipp, nos autos do HC. N. 198.540, há certos limites a serem respeitados, em homenagem à própria Constituição. Nos autos do habeas corpus acima referido, assim anotou o Ministro GILSON DIPP em seu voto, onde c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1844 readequação do regime prisional de cumprimento de pena dispensa qualquer formalidade a ser justificada em audiência. Ante o exposto, não se conhece da Impetração, indeferida nos termos do artigo 663 do Código de Processo Penal, bem como nos termos do artigo 168, § 3°, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1204 Cardoso de Andrade - Impetrante: Thiago Carraro - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Criminal Processo nº 2037851-10.2021.8.26.0000 Relator(a): ZORZI ROCHA Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 23.875 Habeas Corpus nº: 2