Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2764 encontrava desmaiada, desferiu golpes na garganta, coxa, pênis, e depois cortou a sua orelha, que foi colocada no interior de uma garrafa de vodca (fls. 437/441). De outra parte, nenhuma prova foi produzida pela Defesa de forma a demonstrar que a vítima iniciou a agressão naquele dia, tal como relatado pelos réus em juízo,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1592 Justiça. Alegam que não há notícia de que a gestação causa risco à saúde da genitora, que o nascituro tenha sido concebido em ato de violência sexual ou que o nascituro esteja morto. Sustentam a adequação da via eleita para a salvaguarda dos direitos do nascituro, defendem que a síndrome de Edwards não é incompat�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2256 MONOCRÁTICA Habeas Corpus nº: 2006896-30.2020.8.26.0000 Impetrante: IASMIM AGUIAR RODRIGUES Paciente: LUIZ RICARDO SANTOS DOS REIS Impetrado: juiz de direito da VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BATATAIS Voto nº 20.962 Habeas Corpus. Crime de tráfico de drogas. Inadequação da via eleita. Matéria, ou de Revisão Criminal, ou de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1302 1ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Péricles Piza HC n.° 1.125.376.3/0-00 , 2ª Câmara de Direito Criminal , Rel. Des. Teodomiro Méndez - HC n.° 990.08.024812, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Amado de Faria HC n° 990.09.040882-0, Rel. Des. Moreira da Silva - HC n° 990 09 055623-5, Rel. Des. Luiz Antonio Car

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1648 coerência ao posicionamento majoritário por esta Corte (Ap. n° 0000235-17.2014.8.26.0635, rel. Des. Ricardo Tucunduva, 6ª Câm. Crim., j. em 28.04.2016): No mais, tratando-se de roubo, a opção pelo regime inicial fechado é mesmo a mais adequada. Aliás, pouco importa que o roubo seja simples ou qualificado, consumado ou te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1356 Impetrante: laís pimentel Paciente: jaymerson mIchaell xavier de sousa Impetrado: juiz de direito da unidade regional de departamento estadual de execução criminal deecrim 1ª raj comarca da capital Habeas Corpus. Matéria de revisão criminal e de execução penal. Via inadequada. Instrução insuficiente. Constrangimento i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1147 hipótese fosse de não conhecimento por seu não enquadramento em qualquer das hipóteses previstas no artigo 621 do Código de Processo Penal, até para evitar renovação do julgamento), mas indeferido. Esta Revisão Criminal está sendo utilizada como uma segunda Apelação, com a finalidade exclusiva de reapreciação das mes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 67 a esclarecerem os fatos, os acusados permaneceram em silêncio na fase preambular (fls. 6 e 7). Em juízo, o réu GABRIEL negou a propriedade das drogas. Disse que encontrou o correu RONIE na feira e pediu uma carona em sua motocicleta nova. RONIE o deixou pilotar a motocicleta e, após serem abordados pela p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1371 Paciente está cumprindo pena na Penitenciária Feminina de São Paulo, e não no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, conforme consta em sua documentação; 4. não há processo de execução iniciado, e consequentemente nem mesmo há cálculo de liquidação de penas, impedindo a concessão de benefícios execu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1302 Informou o Juízo que em 12.12.2017 foram os autos sentenciados e a ação julgada procedente para condenar o réu Augusto Faustino da Silva, como incurso nas penas do crime previsto artigo 147, caput, do Código Penal, por várias vezes, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal, à pena de 10 (dez) meses de detenção, em r