Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2695 1432 impetrado em favor de Wendel Barbosa da Silva, alegando o impetrante, em síntese, sofrer o paciente constrangimento ilegal por ato do Juízo que negou a detração para fins de estabelecimento do regime inicial de cumprimento de pena. Expõe que o paciente foi condenado ao cumprimento da pena de 07 anos e 06 meses de reclusão,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2044 conforme entendimento consagrado pelos Tribunais Superiores. Todavia, como já advertia o Ministro Gilson Dipp, nos autos do HC. N. 198.540, há certos limites a serem respeitados, em homenagem à própria Constituição. Nos autos do habeas corpus acima referido, assim anotou o Ministro GILSON DIPP em seu voto, onde concluiu pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2157 960 recursos de agravo contra tais decisões. Portanto, a via eleita não é adequada à apreciação acerca da sustação cautelar do regime penitenciário, juízo próprio ao Magistrado das Execuções Criminais. Isto porque, por expressa previsão legal, incabível o debate da matéria pelo presente writ. Este E. Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1682 1424 maio de 2010. Diante disso, clarividente que, assim agindo o réu - segundo o investigador Adilson, o próprio Jhoni confirmou-lhe a prática do crime, apontou a participação dos adolescentes Léia, Diego e uma mulher loira, que não era a acusada Renata estimulou o ingresso dos menores, ou pelo menos reforç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2211 qual fica mantida. Ainda como bem se posicionou o dd. Promotor de Justiça, e tratando-se réus presos em Comarcas diversas, o que ocasionou a demora na tramitação dos atos processuais, tal excesso não pode ser imputado a este Juízo, pois não se verifica qualquer irregularidade no curso do feito, sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 321 JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO Voto nº 27.604 Habeas Corpus. Crime de estupro de vulnerável. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem deneg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1384 mais gravoso, situação que ocorre de fato, devendo o mesmo ser imediatamente colocado em regime menos gravoso, qual seja, regime aberto, para que dessa forma aguarde a vaga para cumprimento de pena no regime semiaberto. Pede a concessão da Ordem, também em liminar, determinando-se à Autoridade apontada como Coatora que coloqu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1386 Marques (Elementos de Direito Processual Penal, vol. IV, Ed. Forense, 1965, p.393, destaque não constante do original): A causa petendi, na ação de habeas corpus, é a privação indevida do direito de liberdade, ou a ameaça que sôbre recai, também indevidamente. Se o habeas corpus deve ser concedido, ex vi do art. 141, § 23,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1514 Nº 2035349-64.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Aparecida - Peticionário: Carlos Ramon de Oliveira Ribeiro - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Revisã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1286 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Santa Isabel - Impetrante: Anézio Adriel Brito - Paciente: Celio Gonçalves Marcondes - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Criminal Processo nº 2201867-44.2022.8.26.0000 Relator