Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1441 Penal) é que, com fundamento no artigo 625, § 3°, do mesmo Código, e no artigo 168, § 3°, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, faz-se seu indeferimento monocrático. Inconsistente o pedido revisional. Devidamente apresentada defesa preliminar (fls.175/176), não há que se falar em eventual deficiência da defesa té

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1187 Rafael Galvão Lacerda de Lima pleiteando a concessão da progressão ao regime aberto. Expõe que se encontra recolhido desde 03/11/2014, cumprindo o total da pena de 10 anos, 03 meses e 06 dias de reclusão, tendo obtido a progressão ao regime semiaberto em agosto de 2019 e já atingiu o lapso temporal para a progressão ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1414 SILVA IMPETRANTE: ALEX GALANTI NILSEN Vistos. O advogado ALEX GALANTI NILSEN impetra o presente habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de JUNIOR COSTA DA SILVA, alegando que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Douto Juízo da 1º Vara das Execuções Penais da Comarca de Araçatuba, que o progrediu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1256 determinada a substituição da pena privativa de liberdade em estabelecimento prisional por prisão domiciliar (fls.01/30). Vieram documentos (fls.31/40). É o relatório. A Impetração não deve ser conhecida in limine. Isto porque: 1. a decisão judicial indicada como ato coator - fls.36/37, datada de 01.04.2020 - foi prolatad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1523 Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 20.631 Revisão Criminal nº: 224523341.2019.8.26.0000 Peticionário: TIAGO GUERRA Advogado: LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA Origem: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUBATÉ Revisão Criminal. Crimes de tráfico de drogas, e de associação para o trá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1592 Justiça. Alegam que não há notícia de que a gestação causa risco à saúde da genitora, que o nascituro tenha sido concebido em ato de violência sexual ou que o nascituro esteja morto. Sustentam a adequação da via eleita para a salvaguarda dos direitos do nascituro, defendem que a síndrome de Edwards não é incompat�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1186 conformidade com o disposto no art. 621 do CPP, não só o julgamento errado (aquele em que o órgão jurisdicional aplica mal o direito), como também o injusto (em que há má ou distorcida apreciação dos fatos versados nos autos do processo findo)”. Aqui em verdade o Peticionário nada trouxe de novo em matéria probatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 190 19.9007840-0 e não foi assinada pela nobre causídica, porém, smj, não se encontra assinada por nenhum advogado. Foi juntada aos autos em razão do protocolo e, ao que parece, o pedido foi formulado pelo próprio réu. No mais, aguarde-se a audiência designada às fls. 135. INTIME-SE. - ADV: ISABEL SCHLIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1934 Nos autos do habeas corpus acima referido, assim anotou o Ministro GILSON DIPP em seu voto, onde concluiu pelo não conhecimento da impetração: “Sem pretender desmerecer a jurisprudência, deve ser ponderado que seja a impetração compreendida dentro dos limites da racionalidade recursal preexistente e coexistente, para que nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1512 liberdade provisória pois é primário, com bons antecedentes. Alega, ainda, a desproporcionalidade da prisão cautelar vez que, ainda que condenado, o paciente não cumprirá pena em regime fechado e pede a concessão da ordem, com antecipação liminar, para que o paciente possa responder ao processo em liberdade e, subsidiariame