Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 tempo da impetração do benefício. 90418 no artigo 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005, em que ocorre a suspensão do trâmite das execuções trabalhistas após a apuração Os credores cujos créditos se constituírem depois de o devedor ter dos respectivos créditos. ingressado em juízo com o pedido de recuperação judicial estão absolutamente excluídos dos efeito

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 , DJE 546 DE 25/03/2010). A TITULO DE ILUSTRACAO, EIS A JURISPRUD ENCIA DO TRIBUNAL DE MINAS GERAIS: EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO D E INDENIZACAO. ACIDENTE DE TRANSITO. PRESCRICAO. A PRETENSAO PARA RECEBER INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, EM VIRTUDE DE RESPONSABILIDADE CIVIL, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO, PRESC REVE EM TRES ANOS, NOS TERMOS DO ART. 206,

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ADE DE INFORMACAO. SAO LICITAS AS NOTICIAS JORNALISTICAS QUE APEN AS RETRATAM FIDEDIGNAMENTE AS INVESTIGACOES DO MINISTERIO PUBLICO , SEM QUALQUER MENCAO CALUNIOSA AO NOME DO AUTOR, POIS DECORREM D O EXERCICIO DO DIREITO DE INFORMACAO DO QUAL E TITULAR A IMPRENSA , NOS TERMOS DO ART. 5, IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL. QUANDO A NOT ICIA NAO DIZ RESPEITO A INTIMIDADE DA PES

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 2309 INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. Ausente a prova de que a pessoa jurídica exploradora da atividade mercantil no possui condições de suportar o ônus da sucumbência, persiste o que foi decidido no primeiro grau. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.015808-8, de Palhoça, rel. Des. Jânio Machado, j. 07-11-2013). TJMG. IMPUGNAÇÃO À CONCESSO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA J

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III Processo: 5555588.04.2018.8.09.0029 DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 A indenização deve ser fixada em patamar que garanta à vítima do ato ilícito a reparação pela lesão ao seu patrimônio moral, bem como, implique, para aquele que efetuou a conduta reprovável, impacto suficiente para dissuadi-lo na repetição do procedimento símile. Nesta linha, entendo que a condição econômica das parte

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 : : : : : 89189-84.2011.8.09.0128 297 REINTEGRACAO DE POSSE JOSE ROBERTO COSTA RIBEIRO PEDRO PASSOS JUNIOR LUMIAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADV REQTE : 30230 GO - OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA ADV REQDO : 29899 GO - JAIRO GONÇALVES DE LIMA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. P

Seção II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1626 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/09/2014 ERIR EFETIVIDADE E MAIOR CELERIDADE AO PROCEDIMENTO EXECUTóRIO. R AZõES QUE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 158/159, NO QUE SE REFERE à REA LIZAçãO DE ARRESTO ON LINE. APóS A CONSULTA, INTIME-SE A PARTE EX EQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE DE DIRE ITO, SOB PENA DE EXTINçãO DO FEITO. NR. PROTOCOLO : 12300-63.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 221 NATUREZA

Seção III ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1561 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 é OLUGAR DO PAGAMENTO DO TíTULO. 2. NO ENTANTO, O CREDOR PODE OPT AR POR AJUIZAR A çãO NO DOMICíLIO DO RéU, SALVO QUANDO ESTE DEMON STRAR EFETIVO PREJUíZO EM RAZãO DETA ESCOLHA." (TJMG, AGRAVO DE I NSTRUMENTO CV 1.0344.11.005749-6/001, RELATOR: DES. WAGNER WILSON , 16ª CÂMARA CÍVEL, JULGAMENTO EM 06/02/2013, PUBLICAçãO DA SúMUL A EM 15/02/2013". IN CASU,

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 24095 família. Assim, por exemplo, os seguintes julgados: A lei, de fato, protege um único imóvel, qual seja o que serve de moradia ao devedor ou à entidade familiar. Nessa linha, pode-se afirmar que o imóvel residencial é sempre impenhorável, sendo ou "EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. não o único. Existindo outros imóveis de propriedade do executado, R

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1062 Recuperação de Empresas, Ed. Saraiva, 7ª ed.: 2009, p. 147, apud fls. 4-28, que todos os demais 11 executados, ora agravados Acórdão proferido na Apelação Cível n. 0274942-10.2009.8.26.000, (AGRICOLA RUBI LTDA, AGROINDUSTRIAL LARANJA DOCE do TJSP). LTDA, ENERGYCAN PARTICIPACOES LTDA, BLINDER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/C LIMITADA, LOCBAM Eis, a propósito,