Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 OCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PLANALTINA, 2 1 DE JUNHO DE 2017. JORDANA BRANDAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA JUIZA DE DIREITO 1TJMG APELACAO CIVEL DE N 1.0418.06.002315-1/001(1) 1 5 CAMARA CIVEL RELATOR: DES. WAGNER WILSON 2DEPOIMENTO PRESTADO P ELA TESTEMUNHA NILTON CESAR DA CRUZ DA SILVA FL. 185 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 297037-02

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075- Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1838 necessidade de regularização da situação jurídica da autora.” (AC nº 1.0027.13.003700-8/001 - Rel. Des. Wagner Wilson. Jul. 08/11/2018. Pub. 14/11/2018). Destarte, nulo se afigura o ato administrativo que importou supressão de benefícios conquistados pela impetrante, porquanto violou, flagrantemente, os princípios constitucionais do devido processo legal, da

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2544 Outrossim, não foi verificada a ocorrência de qualquer ato de terceiro estranho aos negócios entabulados pela reclamada que pudesse acarretar do rompimento do nexo de causalidade da responsabilidade na presente demanda, sabendo-se que a alegação de possível fraude, ou mesmo sua ocorrência, não elide a responsabilidade do reclamado sendo tal ocorrência inerente ao risco de seu negócio. Assi

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 corrobora o entendimento ora exposto: 2008 Acrescente-se ainda que, no caso vertente, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica já foi instaurado em "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 24/10/20, muito antes do ajuizamento do pedido de recuperação RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO POSTERIORMENTE judicial da executada, que teve seu deferime

Seção III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO CONFINANTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 USUCAPIAO AMADEU NUNES DE SENA ESPOLIO DE MIRANDOLINA RODRIGUES PEREIRA ALEXANDRE DE CARVALHO MARIO FERNANDO BRITO DOMINGOS ADINAUER TAMBARA INCRA ADV REQTE : 12538 DF - MARCUS RUPERTO 12539 DF - JANE SEVERINO NUNES DESPACHO : PROCESSO N 201401737484 NATUREZA: ACAO DE USUCAPIAO DECISAO ANALI SANDO COM ACUIDADE A PRETENSAO FORMUL

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 RECO DA RE. A CITACAO DA RE PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA ACAO E ESSENCIAL PARA A FORMACAO DA DEMANDA, SENDO, TAMBEM O MEIO DE S E ASSEGURAR A OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. TENDO A RE ENDERECO CERTO E HAVEN DO POSSIBILIDADE DE SE EFETUAR SUA CITACAO PESSOAL, A CITACAO EDI TALICIA SO DEVE OCORRER APOS ESGOTADOS TOD

Seção III ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1563 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 A A LOCALIZAçãO DO ENDEREçO DA Ré. A CITAçãO DA Ré PARA INTEGRAR O PóLO PASSIVO DA AçãO é ESSENCIAL PARA A FORMAçãO DA DEMANDA, SE NDO, TAMBéM O MEIO DE SE ASSEGURAR A OBSERVâNCIA DOS PRINCíPIOS D O CONTRADITóRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. TENDO A Ré ENDEREçO CERTO E HAVENDO POSSIBILIDADE DE SE EFETUAR SUA CITAçãO PESSOAL, A CITAçãO ED

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 2002 Nesse sentido é a lição de Fábio Ulhoa Coelho: "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA "A recuperação atinge, como regra, todos os credores existentes ao INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MASSA tempo da impetração do benefício. FALIDA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Os credores cujos créditos se constituírem depois de o d

Judiciário ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1545/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014 existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.” 2280 Judicial (30.9.10), logo, o crédito das verbas rescisórias inadimplidas após o ajuizamento da Recuperação Judicial não está sujeito ao plano de recuperação judicial e insere-se na competência desta Especializada. Nesse sentido colhe-se é a lição de FÁBIO ULHOA COELHO: Diante do requerimento formula

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 O DE INSTRUMENTO N. 2013.015808-8, DE PALHOCA, REL. DES. JANIO MA CHADO, J. 07-11-2013). IMPUGNACAO A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDI CIARIA GRATUITA. PESSOA JURIDICA. AUSENCIA DE COMPROVACAO DO ESTA DO DE NECESSIDADE. - EM SE TRATANDO DE PESSOA JURIDICA, EXIGE-SE A COMPROVACAO DO ESTADO DE NECESSIDADE PARA A CONCESSAO DA ASSIST ENCIA JUDICIARIA GRATUITA. A RECUPERACAO