Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 21704 suspensão da execução, novação ou alteração pelo Plano aprovado supramencionada (Lei 11.105/2005), inclusive com a prática de atos em Assembleia, participação na Assembleia etc.) aquele credor cuja de constrição judicial e, se necessário, alienação de bens em hasta obrigação constituiu-se após o dia da distribuição do pedido de pública, tanto d

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 7276 absolutamente excluídos dos efeitos deste. Quer dizer, não poderão Por conseguinte, restabeleceu-se o direito dos credores de iniciar ter seus créditos alterados ou novados pelo Plano de Recuperação ou continuar suas execuções na Justiça do Trabalho, devendo a Judicial. [...] presente execução (apesar da respeitabilidade de posicionamentos em sentido di

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 ERA ADMINISTRATIVA FOI INDEFERIDO EM DEZEMBRO DE 2015 (FLS. 21 E 50) E A PRESENTE DEMANDA AJUIZADA EM 03 DE MARCO DE 2016. LOGO, E M CASO DE PROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, O INICIO DO PAGAMENTO SE DARA A PARTIR DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO, RAZAO PELA QUA L DESACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA PELO INSTITUTO REQUERIDO E, DIAN TE DA AUSENCIA DE OUTRAS QUESTOES DESSA NATU

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 22318 GO - JARMISSON GONCALVES DE LIMA DESPACHO : DESTA FORMA, CONFORME FUNDAMENTADO EM LINHAS PRETERITAS, ENTENDO QUE A REQUERENTE NAO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIRE ITO, DESCUMPRINDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO I, DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL, JA QUE INEXISTEM PROVAS DA POSSE ANTERIOR AO SUPOSTO ESBULHO, FATO QUE, POR SI SO, IMPEDE A PROCEDENCI

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1057 absolutamente excluídos dos efeitos deste. Quer dizer, não poderão ter seus créditos alterados ou novados pelo Plano de Recuperação Judicial. [...] Não se sustentam as argumentações de inexistência de grupo Assim, não se sujeita aos efeitos da recuperação (tais como a econômico e impossibilidade de desconsideração da personalidade suspensão da execução,

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1067 para estar sujeito à recuperação judicial, o crédito precisa existir na data do pedido. 2. O crédito constituído após o pedido de Logo, não há falar em ilegitimidade passiva, pelo que se rejeita a recuperação judicial não se sujeita aos seus efeitos, não havendo arguição. se falar em suspensão da execução. 3. Recurso provido. (TJMG Agravo de Instrument

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 21714 absolutamente excluídos dos efeitos deste. Quer dizer, não poderão Por conseguinte, restabeleceu-se o direito dos credores de iniciar ter seus créditos alterados ou novados pelo Plano de Recuperação ou continuar suas execuções na Justiça do Trabalho, devendo a Judicial. [...] presente execução (apesar da respeitabilidade de posicionamentos em sentido div

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 21783 Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos No caso em análise, a executada Destilaria Santa Fany Ltda existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. (grifamos). formulou pedido de recuperação judicial em 08.09.2009. A presente ação, da qual derivam os créditos em execução, foi ajuizada no ano 2012, ou seja, em data posterior

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 U AUTORIDADE COMPETENTE, CASO SEJA POR ELAS LOCALIZADO, QUANDO AB ORDADO EM EVENTUAL BLITZ POLICIAL. O GRAVAME DECORRENTE DO ARREND AMENTO MERCANTIL CONSTANTE NO REGISTRO DO VEICULO JA CONSTITUI OB ICE A ALIENACAO DELE SEM O CONSENTIMENTO DO BANCO CREDOR, FATO ES TE QUE PERMITE A ILACAO DE SER DESNECESSARIA A INCLUSAO DE IMPEDI MENTO JUDICIAL. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 2522 S/A - Vistos. 1. Fls. 40: Não há necessidade ou utilidade na expedição de ofício ao DETRAN ou a providência on line, para o bloqueio de veículos alienados ou objeto de arrendamento mercantil. 2. Como cediço, “o credor fiduciário é proprietário do veículo e, conseqüentemente, a transferência