Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1480 734 que as benesses sejam julgadas brevemente. Não é possível, ab initio, nesta fase de cognição altamente restrita, a antecipação do mérito do habeas corpus, a não ser que o constrangimento ilegal alegado se afigurasse flagrante, o que não ocorre na espécie. Impetrado pelo próprio paciente, que se encontra encarcerado, é f

Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6955/2020 - Terça-feira, 28 de Julho de 2020 1317 [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: WANDA DO NASCIMENTO MEIRELES VILHENA Advogado do(a) AUTOR: KENIA SOARES DA COSTA - PA15650 Polo Passivo: BANCO ITAUCARD S/A Endereço: Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, POá - SP - CEP: 08557-105 DECISÃO 1. Considerando que instada a comprovar documentalmente a hipossuficiência econômica para arcar com as custas da dema

Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 Ao final, pretende a concessão liminar da ordem de Habeas Corpus, com a revogação do decreto da prisão preventiva. A inicial encontra-se instruída com documentos. NR.PROCESSO: 5250063.70.2019.8.09.0000 Assevera que o paciente é pessoa com bons predicados pessoais, tais como residência fixa no distrito da culpa, ocupação lícita, bons antecedentes. Liminar ind

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 Cumpre reportar que o Supremo Tribunal Federal 1 e o Superior Tribunal de Justiça definem que a hipossuficiência é fator determinante para o deferimento da prestação postulada. 2 Nesse diapasão, com fulcro nos termos do enunciado de Súmula nº 62 desta Corte, intime-se a parte impetrante para carrear aos autos documentos que comprovem a alegada insuficiência de r

Caderno único ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de agosto de 2014 presentes autos, à(s) folha(s) 253, a Manifestação do Ministério Público pela intimação das partes quanto ao ofício de fl. 249. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 02/2011 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 162 do CPC, INTIMO as partes sobre a AUDIÊNCIA designada nos autos da Carta Precatória em trâmite perante a Vara de Precatórias de Goiânia, a realizar-se em 27/08/2014, às 10h2

Seção I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 NR.PROCESSO: 5136769.74.2018.8.09.0000 Irresignada, a parte autora interpõe o presente recurso. Defende que a empresa agravante não tem condições de arcar com o pagamento das despesas processuais porque se encontra fechada, enfrentando grave inadimplência. Como prova do alegado, informa que colacionou documentos que comprovam que a empresa não tem faturamento, ne

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 15620 fins lucrativos. Nesse caso, entende-se que a concessão do benefício em questão depende da demonstração inequívoca de que o sindicato não pode arcar com as despesas das custas processuais, não bastando para tanto a mera declaração de hipossuficiência econômica. Faz-se necessária a efetiva comprovação do alegado estado de dificuldade financeira, o que não

Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 Salientou que não houve a criação de um tributo, ou a alteração de sua base de cálculo, mas apenas o retorno à situação original, sem o benefício fiscal. Requereu, ao final, a concessão da antecipação da tutela recursal, bem como, o conhecimento e provimento do recurso. NR.PROCESSO: 5118697.39.2018.8.09.0000 Afirmou que a revogação do benefício fiscal t

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4965 Salvador/BA, data registrada no sistema. ANA CONCEIÇÃO BARBUDA FERREIRA JUÍZA RELATORA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8000834-46.2022.8.05.9000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Turmas Recursais Agravante: Soraia Tecla De Oliveira Borges Advogado: Romeu Sa Barreto De Oliveira (OAB:BA36635

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 144 de março de 2020. No entanto, percebe-se que o mesmo valor descontado, sob tal Como o autor trabalhou até 28/12/2020, tendo o aviso prévio denominação (débito estouro base negativa - rubrica 115.15), foi indenizado, faz jus a cesta/básica dos meses de novembro (no creditado através da rubrica 95.15 - estouro base negativa, em importe integral de R$ 380,00 reai