Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 975 - Vistos. Embora tenha alegado, o autor nada demonstrou sobre a possível indisponibilidade de meios, para arcar com as despesas do processo, conforme determina a Constituição. Juntou imposto de renda antigo, referente ao ano de 2018, motivo pelo qual o feito tramitará em segredo de justiça. O autor é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2725 caput e respectivos incisos, do CPC. A formulação de proposta de acordo importa em atos de transação, os quais podem implicar em renúncia de parte do crédito, se assim o credor anuir, razão pela qual não vislumbro má-fé dos executados ao recusarem o pagamento do valor sobejado parceladamente. Adema

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1542 5- demonstrativo de cálculo, em caso de execução por quantia certa. Em 15 (quinze) dias, o exequente deve providenciar os documentos faltantes sob pena de extinção liminar do incidente. Int. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP) Processo 0010879-72.2021.8.26.0053 (processo principal 0020255-68.2010.8.26.0053) - Cumpr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1766 a fim de permitir controle judicial. Deve também conter expressamente na explicação, qual o índice de correção monetária e juros aplicados. O cálculo meramente contábil, despido de explicação, cuja insegurança não sustente o prosseguimento causará maior retardamento processual. À Fazenda Pública caber�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1885 apontando que apenas quando devidamente demonstrada a motivação de nova pesquisa, com indicios da alteração financeira da parte passiva, será possível a realização de novas diligências, o que no presente caso, não ocorreu. Acompanhamos o entendimento esposado do STJ, conforme julgamento apontado na decisão qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2173 Fernandes - - Gilmar Marcelino - - Cleidson Jose Paiva dos Santos - - Gerson Antonio da Paixão - - Douglas de Carvalho Rodrigues - Vistos. Fls. 1/120 - Há pedido de cumprimento de sentença referente a OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprir o decidido e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 767 preserva a saúde dos servidores e outras pessoas que, obrigatoriamente, participariam dos atos de busca e apreensão. Decisão mantida. Recurso não provido, na parte conhecida” (Agravo de Instrumento nº 2147604-33.2020.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Privado, Relª. Desª. Ana Lúcia Romanhole Martucci, J. 10.07.2020). Obse

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1220 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NACIONAIS S.A., de matrículas nºs 905, 34.407 e 34.408 (registrados no 2ª Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul), foi proferida em 31.10.2018, disponibilizada em 22.11.2018 e publicada em 23.11.2018 (fl. 165 da origem). A empresa agravante, então, opôs os embargos à execução fisc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1944 excepcionais, o que não é o caso, sob pena de prejuízo ao processamento e apreciação dos inúmeros pedidos de benefícios, muitos deles, inclusive, com parecer ministerial favorável. Assim, ante a impossibilidade de consulta ao processo físico, não há como analisar o pleito nesta oportunidade. Ressalt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3130 o recurso de fls. 158/162, certificando-se, se caso, o trânsito em julgado da sentença. Int. - ADV: SUELY SOARES DE GODOY PINHEIRO (OAB 141461/SP), DANIELE MIRANDA DE SOUZA SILVA (OAB 340862/SP), MILTON DI BUSSOLO (OAB 93065/ SP), GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP) Processo 1008097-36.2019.8.26.0606