Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2585 752 jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” A presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos aplica-se exclusivamente à pessoa natural, devendo a pesso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1677 supervenientes ao ora decidido. Assento que se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2993 abertura de vista ao Ministério Público.As questões suscitadas na(s) defesa(s) apresentada(s) se confundem com o mérito e demandam dilação probatória, não sendo o caso, outrossim, de se adentrar ao mérito com maior propriedade neste momento, mesmo porque ausentes as hipóteses para a absolvição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2467 2977 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0251/2017 Processo 0000405-79.2017.8.26.0571 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXANDRE YOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2431 864 em caso de mora accipiendi.Sobrevindo inadimplemento dos réus, lhes será cominada multa equivalente ao dobro da prestação inadimplida, revertida em favor dos autores, sem prejuízo de eventual repristinação da decisão que outrora deferiu a imissão na posse.Sorte diversa, porém, acomete o pedido de impos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2441 522 cabíveis e pleitear os direitos que entende titularizar.E mais: não há como considerar o envio do documento de folha 16 como apto à concretização de notificação da ré para a apresentação de documentos.Ora, desacompanhado de documentos pessoais do autor se trata, na verdade, de documento impresso com alguns rabis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2361 1469 sem prejuízo do sustento próprio ou da família.”Ora, o conceito de “sustento” está ligado ao de pessoa física. Ninguém diz que uma empresa não está conseguindo prover o seu sustento.Demais disso, pessoa jurídica, naturalmente, não tem família para sustentar.A jurisprudência tem admitido, é verdade, a conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1745 S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ana Paula Amaral dos Santos - Vistos.Cuida-se de ação da ação em epigrafe visando a busca e apreensão veículo descrito na inicial, em decorrência de inadimplemento de parcelas vencidas e devidas em razão de contrato de financiamento para a aquisição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1891 pagamento da multa por litigância de má-fé; e provar o alegado por todos os meios em direito admitidos. Réplica a fls. 69/75. Os procuradores da parte ré renunciaram ao mandato, sendo a mesma pessoalmente intimada para regularizar sua representação processual (fls. 91), sob pena de revelia. A parte ré

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4152 329 Processo 0808718-10.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Autora: Cita Ricarte Benites - Réu: Banco Votorantim S.a ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) Desp. fls. 44:”1. - Concedo à Autora os benefícios dos artigos 98 e 1.048, inciso I, do CPC. Providencie a escrivania as anotações e registr