3.398 resultados encontrados para desacompanhado do comprovante - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 31/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 utilização, principalmente do talonário dos cheques (microfilmagens da compensação) e do cartão de crédito (faturas mensais), o que não fez. Nesse contexto, procedente o pedido de declaração de inexistência de débito, e, por conseqüência, de obrigação de fazer consistente em retirar o nome do autor dos cadastros negativos de proteção ao crédito. Por fim, quanto aos por danos morais,
Edição nº 179/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de setembro de 2017 a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Comunique-se ao i. Juízo. Publique-se. Brasília - DF, 19 de setembro de 2017 VERA ANDRIGHI Desembargadora N. 0711662-55.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: INCORPORACAO GARDEN LTDA. A: INCORPORACAO BL 17 LTDA. Adv(s).: DF1429400A - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. R: MONICA DE OLIVEIRA TAVARES. Adv(s).: DF3253700A - JORDAO POR
Edição nº 179/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de setembro de 2017 com cobrança, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada contra a recorrente por IBEX PARTICIPACÕES LTDA, rejeitou a impugnação à penhora de direito possessórios titularizados pela agravante sobre bem imóvel situado em área pública. Alega a agravante, em síntese, que figurou como fiadora em contrato de locação, resultando que fosse acionada na ação de despejo e cobrança de aluguéis
Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 0708353-68.2018.8.07.0007 AGRAVANTE(S) GABRIELA GOMES DA CUNHA AGRAVADO(S) ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Relator Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Acórdão Nº 1141315 EMENTA PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIMENTO FORMULADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO ? PRAZO EQUIVALENTE À COMPROVAÇÃO DO PREPARO ? REGULARIDADE. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE MAUS PAGADORES ? DÍVIDA
Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 08 MESES EM RAZÃO DA SISTEMÁTICA DOS REPETITIVOS. TEMAS 970 E 971 DO STJ. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA E LUCROS CESSANTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que, ao julgar procedente em parte o pedido da inicial, condenou-a a pagar, em fa
Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ? ME em desfavor de AZIZ SALLUM impugnando decisão do Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho ? DF, no processo Nº 2012.06.1.15106-4, em sede de cumprimento de sentença, que, estando o processo em fase de pagamento dos honorários periciais, referentes à avaliação do(s) imóvel(is) objeto(s) da lide, diante da controvérsia de valores entre o perito e o réu, o
Estão as partes desoneradas do pagamento de verbas de sucumbência e do recolhimento de custas processuais, nesta instância judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000486-10.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6324005744 AUTOR: ILSON SOARES (SP114818 - JENNER BULGARELLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) Vistos em sentença, Dispensado o relatório, nos ter
Trata-se de Embargos a Execução Fiscal em que o embargante requer o recebimento sem garantia do juízo, conforme o disposto no art. 914, do CPC.Embora permita o Código de Processo Civil ao devedor a oposição de Embargos, independente de penhora, entendo que exista prevalência da Lei de Execução Fiscal, que determina a inadmissibilidade de embargos do executado antes de garantida a execução.Diante disto, indique o executado o bem para penhora .Int. 0001990-78.2017.403.6121 - (DISTRIBUÍ
Trata-se de Embargos a Execução Fiscal em que o embargante requer o recebimento sem garantia do juízo, conforme o disposto no art. 914, do CPC.Embora permita o Código de Processo Civil ao devedor a oposição de Embargos, independente de penhora, entendo que exista prevalência da Lei de Execução Fiscal, que determina a inadmissibilidade de embargos do executado antes de garantida a execução.Diante disto, indique o executado o bem para penhora .Int. 0001990-78.2017.403.6121 - (DISTRIBUÍ
2 As associações não prescindem da autorização expressa dos seus filiados, seja por ato individual do associado ou por deliberação tomada por assembléia da entidade, bem assim da relação nominal de seus representados na peça de ingresso, diferentemente da situação jurídica dos sindicatos, aos quais é dada, por disposição constitucional (art. 8º, III da CF/88), na condição de substitutos processuais, a extensão da substituição às fases processuais de conhecimento e execuç