3.398 resultados encontrados para desacompanhado do comprovante - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
2 As associações não prescindem da autorização expressa dos seus filiados, seja por ato individual do associado ou por deliberação tomada por assembléia da entidade, bem assim da relação nominal de seus representados na peça de ingresso, diferentemente da situação jurídica dos sindicatos, aos quais é dada, por disposição constitucional (art. 8º, III da CF/88), na condição de substitutos processuais, a extensão da substituição às fases processuais de conhecimento e execuç
TJDFT 10/04/2019 - Pág. 2106 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 Registra que o autor não efetuou nenhum pagamento e que o aparelho esta disponível para ser retirado na loja demandada. Pugna, assim, pela improcedência dos pedidos autorais. É o relato do necessário, conquanto dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, visto que a empresa demandada é fornecedora de serviços e produtos,
Estão as partes desoneradas do pagamento de verbas de sucumbência e do recolhimento de custas processuais, nesta instância judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000486-10.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6324005744 AUTOR: ILSON SOARES (SP114818 - JENNER BULGARELLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) Vistos em sentença, Dispensado o relatório, nos ter
2 – sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo VI – liquidação de sua decisão; VII – Pedido de Retificação; VIII – pedido de cancelamento ou redução de multa isolada, nos termos do § 3º do art. 53 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975. Art. 21 – Compete à Câmara de Julgamento: I – julgar: a) a Reclamação; b) o lançamento impugnado; c) a impugnação relativa a indeferimento de pedido de restituição de indébito tributário; d) a impugnação relat
4 – sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo § 4º – Caso sejam determinados diligência, interlocutório ou perícia ou sobrevenha motivo de força maior que impeça qualquer dos Conselheiros vinculado de concluir o julgamento, o Presidente declarará prejudicados os votos proferidos na sessão inicial, devendo o PTA ser objeto de novo pautamento. Art. 72 – Encerrada a sessão de julgamento, gerar-se-á a ata eletrônica, que conterá: I – identificação da sessão, d
distinção de qualquer natureza, garantido-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, material ou à imagem. Por seu turno, pacífico que A pessoa jurídica pode sofrer dano moral (Súmula nº 227 - STJ). Segundo a ré, os fatos ocorreram conforme o seguin
distinção de qualquer natureza, garantido-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, material ou à imagem. Por seu turno, pacífico que A pessoa jurídica pode sofrer dano moral (Súmula nº 227 - STJ). Segundo a ré, os fatos ocorreram conforme o seguin
2 – quarta-feira, 02 de Outubro de 2019 Diário do Executivo “Art. 102 – (...) IV – do descumprimento de obrigação acessória, pela falta de entrega de documento destinado a informar ao Fisco a apuração de tributo; (...) VIII – do não pagamento: a) da taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio, de que trata o item 2 da Tabela B anexa à Lei nº 6.763, de 1975; b) da taxa devida pela renovação do licenciamento anual do veículo, com expedição do Cer
2 – quarta-feira, 02 de Outubro de 2019 Diário do Executivo “Art. 102 – (...) IV – do descumprimento de obrigação acessória, pela falta de entrega de documento destinado a informar ao Fisco a apuração de tributo; (...) VIII – do não pagamento: a) da taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio, de que trata o item 2 da Tabela B anexa à Lei nº 6.763, de 1975; b) da taxa devida pela renovação do licenciamento anual do veículo, com expedição do Cer
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019 4 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguinte s processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019021388 - Diferença de Vencimentos - Jaynilton Custodio Rodrigues; 2018279940 - Pedido de Providências - Agílio Tomaz Marques; 20172147