Seção I ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 RÉU : NR.PROCESSO: 0226286.27.2015.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0226286.27.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AUTORES : Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 LEONARDO REZENDE CARVALHO E OUTRO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE APELANTE : GOIÂNIA APELADOS : LEONARDO REZENDE CARVALHO E OUTRO REL

Seção I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 NR.PROCESSO: 5262033.04.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N°5262033.04.2018.8.09.0000 COMARCA DE FORMOSA AGRAVANTE: AMÉRICO DA SILVA PIRES AGRAVADO: SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SAGRADOS CORAÇÕES RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA DECISÃO Analisando o caderno processual, denota-se que o recurso veio desacompanhado do preparo recursal. Ve

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 (...)”. Inconformado, o Autor (Claude Joaquim da Silva) interpôs a presente Apelação Cível (doc. 9, evento n. 3), alegando, em suas razões recursais, que a sentença é nula, por falta de fundamentação. Sustentou que o relatório foi elaborado de forma incompleta e deixou de apontar os principais fatos ocorridos no feito. Já na fundamentação, a ilustre Julg

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 Corrobora esse entendimento o seguinte precedente deste Tribunal de Justiça, in verbis: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO INADMISSÍVEL. ERRO JUSTIFICÁVEL. INOCORRÊNCIA. MULTA ARTIGO 1.021, § 4º, CPC. NÃO APLICAÇÃO. 1 - Interposto o recurso desacompanhado do preparo e, intimado o recorrente para realizá-lo, em dobro, pe

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 Corrobora esse entendimento o seguinte precedente deste Tribunal de Justiça, in verbis: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO INADMISSÍVEL. ERRO JUSTIFICÁVEL. INOCORRÊNCIA. MULTA ARTIGO 1.021, § 4º, CPC. NÃO APLICAÇÃO. 1 - Interposto o recurso desacompanhado do preparo e, intimado o recorrente para realizá-lo, em dobro, per

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 1/ Página 701 Juiz de Direito Substituto do 2º Grau - Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 2 DESPACHO 8071191-53.2020.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Difiltro Industria E Comercio Ltda Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A) Embargado: Superintendênc

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 571 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DESERÇÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. O art. 5º, LXXIV, da CF dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovare

Judiciário ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 114 impossibilidade de notificação da reclamada. I- Considerando que a assistência judiciária gratuita é excepcional em relação à reclamada, uma vez que o benefício PATRÍCIA LIMA RUBIM KUWAHARA alcança somente a pessoa física hipossuficiente; e a extensão do DIRETOR(A) DE SECRETARIA benefício à pessoa jurídica exige a concreta comprovação de não poder

Seção I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 Nº 0128325.38.2012.8.09.0004 COMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS APELANTE: MARCOS PITOMBO APELADOS: DANIELA CARVALHO MARTINS SHOOK E OUTRO RELATOR: DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO NR.PROCESSO: 0128325.38.2012.8.09.0004 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO INADMISSÍVEL. Interposto o recurso d

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NR.PROCESSO: 5493578.11.2018.8.09.0000 “APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 917, § 3º DO CPC/2015. RECURSO ADESIVO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. 1.(…) 3. Não litigando sob os auspícios da assistência judici�