Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 2081 outras, as cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, reduzindo-se pela metade quando ausente advogado. Pois bem. Analisando o caso em apreço, observa-se que, além de se pleitear indenização em montante igual ao teto estabelecido em lei, pede-se ainda a declaração de inexigibilidade d

Publicações Judiciais ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal e Previdenciário de Uruguaiana Boletim JF Nro 017/2012 DR. GUILHERME BELTRAMI Juiz Federal DRA. ALINE TERESINHA LUDWIG Juíza Federal Substituta IGLÊ DE FATIMA FENSTERSEIFER Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "I - Na petição das fls. fls. 1437/1438 os requeridos postulam sejam "tomadas medidas judiciais aptas a dar cumprimento às obrigações institucionais e funcio

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa sica ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. A liminar em mandado de segurança será concedida quando (i) houver fundamento relevante (fumus boni iuris) e (ii) do ato impugnado puder resu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2001 284 - Rogério Cassius Barizza - Eni de Oliveira - Verifico que a pena cominada à infração objetivada na inicial da queixa, com a correlata causa de aumento (artigo 138, c.c. artigo 141, III, ambos do Código Penal), como se imputa à querelada ENI DE OLIVEIRA, ultrapassa o limite de alçada inerente ao Juizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 2527 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, os mesmos serão destruídos (PROV. CSM 1679/2009). Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. OBS : Em caso de recurso deverá ser recolhida custa de preparo que corresponderá à soma das parcelas previ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2602 - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), ROSELI IDA CARRILLO (OAB 103117/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/PB) Processo 0013470-45.2011.8.26.0477 (477.01.2011.013470) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Roseli Bragaia - Cpfl Companhia Piratininga de Força e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3548 351 Aleixo Ficher de Oliveira Passos - Págs. 37/39: Dê-se vista ao representante do Ministério Público. Int. Ribeirão Preto, 13 de julho de 2022. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: WAGNER SEVER

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 90 96.2015.5.13.0003 período descrito na exordial, sendo que não recebeu corretamente NOTIFICAÇÃO as parcelas devidas ao longo do contrato. Pugna, assim, pela procedência da pretensão, conforme pedidos da exordial. Fica notificada a parte recorrida(reclamada) para, querendo, no Juntou procuração e documentos, atribuindo à causa o valor de prazo de 08(oito) dias

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00075 CAUTELAR INOMINADA Nº 0020692-73.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.020692-2/MS RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES RONALDO VIEIRA FRANCISCO MS006052 ALEXANDRE BASTOS e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro(a) 00007534320154036003 1 Vr TRES LAGOAS/MS DECISÃO Trata-se de medida cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Ronaldo Vieira Francisco em face da Caixa Econômica Federal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 2809 Aparecida Vieira Marujo - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ CPFL - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A petição inicial deve ser indeferida de plano. Conforme prevê art. 3º, inciso I do diploma legal acima mencionado, o Juizado Especial Cível tem competência par