1.032 resultados encontrados para descompromisso do apenado com - data: 28/08/2025
Página 102 de 104
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 NDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSEN TAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; - MANTER ATUALIZADAS NO PROCESSO E NA UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA AS INF ORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E LOCAL DE TRABALHO; - RE COLHER-SE EM SUA RESIDENCIA DIARIAMENTE DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORAS E ENQUANTO NAO ESTIVER TRABALHANDO, EST
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 OMARCA DE CALDAS NOVAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCI AS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DR. VANESKA DA SILVA BARUKI, COMIGO ESCREVENTE JUDICIARIA. FEITO O PREGAO, CE RTIFICOU A SENHORA PORTEIRA DOS AUDITORIOS HAVEREM COMPARECIDO O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. GIORDANE ALVES NA VES E O REEDUCANDO ACOMPANHADO DE SUA DEFENS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 - PROIBICAO DE PORTAR ARMAS, CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALC OOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA P ROIBIDO DE FREQUENTAR CASAS NOTURNAS, BARES E LOCAIS QUE VENDEM B EBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; H - COMPARECER A ESTE JUIZO SEMPRE Q UE FOR CONVOCADO; I - ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; J - OBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 IRAPURU, SENADOR CANEDO-GO, CEP 75.250-000, PELOS PROXIMOS 40 (QU ARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO, MENSALMENTE, POR 3 (TRES) ME SES, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER ANTES DO CUMPRIMENTO DO AL VARA DE SOLTURA ; N - OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQU IPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; O - OBIG
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 SERCAO NO MERCADO DE TRABALHO E ANTECIPACAO DO CONTATO FAMILIAR, PROMOVER O REFORCO A DIGNIDADE DOS MONITORADOS E A HUMANIZACAO DA EXECUCAO PENAL, ALEM DE GARANTIR A SOCIEDADE MAIS SEGURANCA E CO NTROLE. IN CASU , CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO ESTA DESEMPENHAN DO TRABALHO EXTERNO, TRATANDO-SE DE ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A R ESSOCIALIZACAO DO CONDENADO, PODERA SER BENEF
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 M - SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CADEIA PUBLICA LOCAL - SITUADA NA RUA 10, QD. 05, LT. 01, COMJUNTO UIRAPURU, SEN ADOR CANEDO-GO, CEP 75.250-000, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO, MENSALMENTE, POR 3 (TRES) MESES, SENDO Q UE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER ANTES DO CUMPRIMENTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 ARES. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU A SENHORA PORTEIRA DOS AUDITORIO S O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. PED RO EUGENIO BELTRAME BENATTI E DO ACUSADO ACOMPANHADO DE SUA DEFEN SORA CONSTITUIDA DR. MAYARA PEREIRA DE ARAUJO OAB/GO 50.617. ABER TA A AUDIENCIA, FORAM EXPLICADAS AO SENTENCIADO AS CONDICOES ESTA BELECIDAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO REG
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 ARCERARIA, INCLUO O REEDUCANDO NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SO B AS CONDICOES ABAIXO DETERMINADAS E O USO DE TORNOZELEIRA ELETRO NICA, ATE A RECONSTRUCAO DAS ALAS INTERDITADAS (ARTIGO 146-B, INC ISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL). ASSIM, O APENADO INCLUIDO NO P ROGRAMA DEVERA SUBMETER-SE AS SEGUINTES OBRI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 ACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA FORA DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. TENDO EM VISTA QUE O OBJETIVO DO REGIME ABERTO E O REEDUCANDO TE R O DIREITO AO TRABALHO EXTERNO, E, DORMIR NA CADEIA, QUE INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO, EM SITUACAO NO REGIME ABERTO, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, IN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PESSOAL (CEDULA DE IDENTIDADE OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO - CNH), COMO CONDICAO PARA SER POSTO EM LIBERDADE, DEVENDO A COP IA RESPECTIVA SER JUNTADA AOS AUTOS; RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIM ENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOM