Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 BICAO DE PORTAR ARMAS, CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBID O DE FREQUENTAR CASAS NOTURNAS, BARES E LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; I - COMPARECER A ESTE JUIZO SEMPRE QUE FOR CONVOCADO; J - ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; K - O BRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS REGR

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 A AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), SOB AS SEGUINTES CONDICOES: - JUNTAR NO P ROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL DESTA CAP ITAL; - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RE SIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUI

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; - MANTER ATUALIZADAS NO P ROCESSO E NA UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA AS INFORMA COES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E LOCAL DE TRABALHO; - RECOLH ER-SE EM SUA RESIDENCIA DIARIAMENTE DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORA S E ENQUANTO NAO ESTIVER TRABALHANDO, ESTANDO AUTORIZADO A SAIR P ARA TRABALHAR NA EMPRESA ESPECIFICADA NO L

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 OMPENSA, A QUAL CONSISTE NA REMICAO. SEGUINDO DESSE PONTO, TENHO QUE NO CASO EM APRECO, OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS COMPROVAM QUE O REEDUCANDO TRABALHOU NA CONFECCAO DE TAPETES NO PRESIDIO L OCAL, REGULARMENTE, NO PERIODO DE JUNHO E JULHO/2015, TOTALIZANDO 53 DIAS TRABALHADOS. DA ANALISE DA CERTIDAO APRESENTADA PELO DIR ETOR DO PRESIDIO LOCAL, INFERE-SE QUE NAO HA

Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 ADV ACUS : 38134 GO - MAYCON REMERSOM LOPES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, 1) DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL FORMULAD O AS FLS. 98/99 E DETERMINO A SUBMISSAO DO APENADO AO EXAME CRIMI NOLOGICO; 2) AUTORIZO, PROVISORIAMENTE, ATE O DESLINDE DO EXAME C RIMINOLOGICO, A INCLUSAO DO SENTENCIADO VALMIR ROLIM DOS SANTOS N O PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E DEFINO A FISC

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 , COMO SOLUCAO PARA O GRAVE E CRONICO PROBLEMA DA SUPERLOTACAO CA RCERARIA NO ESTADO DE GOIAS, UTILIZANDO A TORNOZELEIRA ELETRONICA COMO INSTRUMENTO TIDO COMO EFICAZ PARA A FISCALIZACAO DO CUMPRIM ENTO DA PENA FORA DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. O OBJETIVO DO PROGRAMA E GARANTIR AO PRESO EM PROCESSO DE REINSERCAO SOCIAL GRA DATIVO, OPORTUNIDADE DE REINSERCAO NO MER

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 TIPO PENAL, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. AS C ONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM GRAVES, UMA VEZ QUE A VITIMA AFIRMA Q UE OS BENS SUBTRAIDOS NAO FORAM RESTITUIDOS, O QUE O PREJUDICA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. COM EFE ITO, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 NTIDADE OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO - CNH), COMO CONDICAO PARA SER POSTO EM LIBERDADE, DEVENDO A COPIA RESPECTIVA SER JUNT ADA AOS AUTOS; RESSALTO QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODE RA ACARRETAR IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E CONSEQUENT E RETORNO AS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO E ATE A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO, POIS A VIOL

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 -SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VII - PARTICIPAR DE A TIVIDADES RELIGIOSA; VIII - DEVERA O REEDUCANDO ESTAR MUNIDO DE D OCUMENTO DE IDENTIFICACAO PESSOAL (CEDULA DE IDENTIDADE OU CARTEI RA NACIONAL DE HABILITACAO - CNH), COMO CONDICAO PARA SER POSTO E M LIBERDADE, DEVENDO A COPIA RESPECTIVA SER JUNTADA AOS AUTOS; RE SSALTO QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDA

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 ERIR BEBIDAS ALCOOLICAS OU FAZER USO DE DROGAS, NEM FREQUENTAR LO CAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTEC OS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VII - PART ICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSA; VIII - DEVERA O REEDUCANDO ESTAR MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO PESSOAL (CEDULA DE IDENTIDAD E OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO - CNH