1.032 resultados encontrados para descompromisso do apenado com - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 R BEBIDAS ALCOOLICAS OU FAZER USO DE DROGAS, NEM FREQUENTAR LOCAI S SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VII - PARTICI PAR DE ATIVIDADES RELIGIOSA; VIII - DEVERA O REEDUCANDO ESTAR MUN IDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO PESSOAL (CEDULA DE IDENTIDADE O U CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO - CNH),
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 MENTO, DEVENDO COMPARECER A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) PARA MANUTENCAO. R -OBRIGACAO DE RESSARCIR O EQUIPAMENTO DE MONI TORACAO SE DANIFICA-LO OU EXTRAVIA-LO APOS A COLOCACAO, NO VALOR DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), QUE DEVERA SER RECOL HIDO NA CONTA DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL FUNPES; S - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 QUE OUTREM O FACA; XI - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTO RA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; X II - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; XIII - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO `A UNIDADE GESTORA DE MONITOR ACAO ELETRONICA. RESSALTA-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DO BENE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 ENDO ACOSTAR AOS AUTOS O RESPECTIVO COMPROVANTE, NO PRAZO DE 30 ( TRINTA) DIAS; 5. NAO FREQUENTAR CASAS DE JOGOS, BARES, BOATES E S IMILARES, NEM SE APRESENTAR ENTORPECIDO/ALCOOLIZADO EM LOCAL PUBL ICO; 6. NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL; 7. COMPARECER NA ESCRIV ANIA CRIMINAL ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, INICIANDO NO MES DE OUTUB
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 A, JUNTANDO COMPROVANTE NESTES AUTOS, NO PRAZO MAXIMO DE 20 (VINT E) DIAS; 3) NAO FREQUENTAR CASAS DE PROSTITUICAO, DE JOGOS OU LUG ARES DE REPUTACAO DUVIDOSA; E NAO SE EMBRIAGAR EM PUBLICO; 4) NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR PERIODO SUPERIOR A 30(TRINTA) DIAS, S EM AUTORIZACAO JUDICIAL, NEM TAMPOUCO MUDAR DE ENDERECO SEM COMUN ICAR A ESTE JUIZO O LOCAL ONDE SERA LOCALIZ
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTOR A DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PE RMITIR QUE OUTREM O FACA; 11 INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE G ESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENT O; 12 RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; 13 COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 I - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; X III - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO `A UNIDADE GESTORA DE MONITORA CAO ELETRONICA. RESSALTA-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSA O DE REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDO S DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 MIABERTO, QUAIS SEJAM: I - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, R ELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; II - NAO MU DAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; III - EXER CER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; I V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS IN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 IDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO PESSOAL (CEDULA DE IDENTIDADE O U CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO - CNH), COMO CONDICAO PARA SER POSTO EM LIBERDADE, DEVENDO A COPIA RESPECTIVA SER JUNTADA AOS A UTOS; RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACA RRETAR IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 EQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; VIII CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIB I-LOS QUANDO SOLICITADOS; IX - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CAS AS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; X - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONT ATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; XI - NAO TE