1.032 resultados encontrados para descompromisso do apenado com - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 CRIMINAL) BIMESTRALMENTE PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES (ASSINAND O O LIVRO) ATE O DECIMO DIA DE CADA MES, INICIANDO NO MES SUBSEQU ENTE. APOS A LEITURA DAS CONDICOES, AO REEDUCANDO DECLAROU ESTAR DELAS CIENTE, COMPROMETENDO-SE A CUMPRI-LAS FIELMENTE, TENDO SIDO ADVERTIDO PELO MM. JUIZ DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MESMAS PODER A ACARRETAR IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DO BE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASS INADO POR TODOS OS PRESENTES. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: APENADO: DEFENSOR : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 359971-54.2012.8.09.0175 3936 EXECUCAO PENAL UELSON DIVINO GARCIA DA SILVA OTAVIANO JOSE DOS REIS NETO 1
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 S, PODENDO SAIR AS 06:00 HORAS DA SEGUNDA-FEIRA, DEVENDO, EM SITU ACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O AT RASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201.1124; 6 ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E F ORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 OR MEIO FISICO COMO POR MALOTE DIGITAL E E-MAIL. GYN, 24/9/18. OS CAR DE OLIVEIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO PEN AL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 339653-45.2015.8.09.0175 : 5130 : EXECUCAO PENAL : ROSANA CRISTINA ALVES KAREN PAOLLA SOARES DE OLIVEIRA VITORIA MONIQUE FERREIRA MIGUEL ACUSADO : KESLEY VENANCIO RODRIGUES ADV ACUS : 28384 GO -
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 S MEDIDAS PODERA ACARRETAR IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICI O E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDID OS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU P ROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGAC OES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPR OMETIMENTO DO MONITORADO. AO TEOR DO EXPO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 E COMPORTAMENTO QUE POSSA EFETUAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNO ZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA D E MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMI TIR QUE OUTREM O FACA; XI - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GE STORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 GOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA. T - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. U -COMPARECER NO FORUM (ESCRIVANIA CRIMINAL) MENSALMENTE PARA COMP ROVAR SUAS ATIVIDADES (ASSINANDO O LIVRO) ATE O DECIMO DIA DE CAD A MES, INICIANDO NO MES SUBSEQUENTE. O REEDUCANDO WELLINGTON FLOR ENCIO DE CARVALHO TOMOU CIENCIA DAS CONDICO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CON DICOES; VII - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECI SAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; VIII - PROIBICAO DE FREQUE NTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; IX - RE CEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPOND ER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTAC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; VIII - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARE S, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; IX - RECEBER VIS ITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SE US CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; X - NAO TER NENHUM TIPO D E COMPORTAMENTO QUE POSSA EFETUAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNO ZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 LA DE IDENTIDADE OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO - CNH), COMO CONDICAO PARA SER POSTO EM LIBERDADE, DEVENDO A COPIA RESPECTIVA SER JUNTADA AOS AUTOS; RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO APE