1.032 resultados encontrados para descompromisso do apenado com - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 DA LEP, SAO REQUISITOS OBRIGATORIOS E CUMULATIVOS PARA A CONCESSA O DA PROGRESSAO DE REGIME O CUMPRIMENTO DO LAPSO TEMPORAL, CALCAD O NO BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO E PROPENSAO A RESSOCIALIZACAO. NO CASO VERTENTE, O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA ACOSTADO AOS AU TOS INDICA QUE O SENTENCIADO CUMPRIU O "QUANTUM" PREVISTO DE SUA REPRIMENDA, EM REGIME FECHADO. ADEMAIS, NAO H
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 O DIA DE CADA MES, INICIANDO NO MES SUBSEQUE NTE O REEDUCANDO SEB ASTIAO VITOR DOS SANTOS FILHO, TOMOU CIENCIA DAS CONDICOES DO REG IME SEMIABERTO, QUAIS SEJAM: I - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLAR ADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; II NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE J UIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTOR IZ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 GILBERTO COSME DE SOUZA VALDIVINO MARQUES DOS SANTOS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, 1) DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO MINISTE RIAL FORMULADO AS FLS. 160/162 E DETERMINO A SUBMISSAO DA APENADA AO EXAME CRIMINOLOGICO; 2) AUTORIZO, PROVISORIAMENTE, ATE O DESL INDE DO EXAME CRIMINOLOGICO, A INCLUSAO DA SENTENCIADA KATIA REJA NE SOUZA MOREIRA NO PROGRAMA DE MONITORACAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 VES DATA: 08/05/2018 HORA: 12H40M PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREIT O DR. VANESKA DA SILVA BARUKI E SEUS AUXILIARES. PRESENTE O REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CA IRES. PRESENTE O REEDUCANDO, DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, SENDO NO MEADA PARA O ATO A DR. JULIENE NEVES D FREITAS GALVAO GONZAGA, OA B/GO N. 36.611. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : OZIEL ROSA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 0001355/2015. PROTOCOLO N 228840-16.2015.8.09.0024 201502 288405 EXECUCAO PENAL. D E C I S A O CUIDAM OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL RELATIVA A OZIEL ROSA DOS SANTOS, CONDENADO A PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE DE 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME I
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 S E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FI SCALIZACAO DESTAS CONDICOES; G - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; H - PRO IBICAO DE PORTAR ARMAS, CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLIC A ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBI DO DE FREQUENTAR CASAS NOTURNAS, BARES E LO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 GA, OAB/GO N 36.611. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM EXPLICADAS AO SENT ENCIADO AS CONDICOES ESTABELECIDAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO, FACE AO RECONHECIMENTO DA PROGRESSAO DE REGIME , QUAIS SEJAM: 1) JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINC O) DIAS, COPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDEREC O ATUALIZADO COM COMPROVACAO DE VINCULO; 2)
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO A PROGRESSAO DE REGIME AO (A) REEDUCAN DO (A) WEVERTON FELIPE SOUZA DO REGO DO REGIME FECHADO PARA O SEM IABERTO (COM MONITORACAO ELETRONICA), O QUAL DEVERA DAR CONTINUID ADE AO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA NESTA COMARCA COM A OBSERVAC AO DE QUE A PROVA DE EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCICIO DE T RABALHO EXTERNO, DEVERA SER FEITA PERANTE O
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 TAR IMEDIATA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO RE GIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINA L DE DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESS OCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SE NSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORAD O. AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO NO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 E PARA CONTATO: 64 99342-4418). LOGO APOS, FORAM EXPLICADAS AS CO NDICOES ESTABELECIDAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIAB ERTO, FACE AO RECONHECIMENTO DA PROGRESSAO DE REGIME, QUAIS SEJAM : 1) JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPI A DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO COM COMPROVACAO DE VINCULO; 2) RESIDIR NO EN