Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região sentido de considerar que à atualização dos créditos decorrentes de 1353 Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2021. condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas ADALBERTO ELLERY BARREIRA NETO judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que Juiz do Trabalho Substituto sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de corre

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 876 2. Pagamento de horas extras, no período em que houve proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: rastreador instalado no veículo, a partir de 29 de julho de 2020, DISPOSITIVO de acordo com o horário ali consignado, condenando o Diante do exposto, com fiel observância à fundamentação, a reclamado ao pagamento de horas extras além da 44ª semanal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 870 considerando entendimento firmado por este juízo, deverão incidir correção monetária pelo IPCA-E a partir de cada desconto realizado indevidamente após a citação, e juros moratórios, a partir da citação, na forma da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009. Nos termos do artigo 55 da

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 9741 regras acima expostas, serão considerados manifestamente atinge o limite fixado na Portaria n. 582, de 11.12.2013, do protelatórios, com aplicação das penalidades cabíveis. Ministério da Fazenda, conforme Recomendação GP/CR 03/2011, de 19.09.2011, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. ISSO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES, com Cumpra-se. res

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 demandante na garagem e no início e no final do expediente, razão 15574 Razão parcial lhe assiste. pela qual não poderia atestar em quais condições o recorrente permanecia durante o intervalo, o fato de ficar com o celular ligado, Ao analisar os holerites acostados aos autos pelo demandante, por si só, não obsta seu direito de "ir e vir", requisito essencial para

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 15582 dividido em três parcelas, relativo a curso de motorista que o autor tinha a obrigação de fazer, como requisito para o exercício da profissão. E, com relação a este desconto, agiu corretamente, pois a Cláusula 14ª da CCT anexada aos autos estipula que cursos No que tange aos descontos referentes à contribuição sindical e à obrigatórios de trânsito são

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 julgamento do dia 24 de setembro de 2018, sob a Presidência do 236 ANTONIO CESAR DAIHA Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na Desembargador do Trabalho pessoa do Ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves R

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2590 156 PASSIVO - RECORRENTE QUE É A BANDEIRA DO CARTÃO - ILIEGITIMIDADE PASSIVA - CARTÃO EMITIDO COM NUMERAÇÃO DIFERENTE DAS FATURAS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 26 Recurso Inominado nº 0700045-39.2018.8.02.0021 , de Maribondo, Vara do Único Ofício de Maribondo Recorrente : Banco BMG S/A Advogada : Ana Tereza de Aguiar Valen�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1959 238 JUIZADOS ESPECIAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MATERIAL E MORAL CARACTERIZADOS. VALORES DA CONDENAÇÃO MERECEM REPAROS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO 2845/17 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Inominado, acordam os Senhores juízes integrantes da Turma Recursal da 2ª Região, sediada em Arapi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1964 332 Partes com ênfase ao Representante: Recorrente : Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. Advogado : Luciana Ribeiro Freitas (OAB: 78027/RS) Recorrido : EMERSON GOMES DE SOUZA Advogado : Eduardo Alvarez de Azevedo Freitas (OAB: 11445/AL) e outros E M E N T A DO ACORDÃO RECURSO INOMINADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE