Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1097 As rés se insurgem, argumentando que é costume realizar adiantamentos quinzenais todos os meses aos seus funcionários, fato este que, obviamente, poderão incorrer em diferenças nos meses subsequentes, e que no caso, o autor trabalhava poucas vezes por semana e poucas horas, fazendo com que o adiantamento salarial fosse superior ao seu salário do mês Com relação a

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4846 reclamado pessoalmente. mera justificativa de pré-questionamento serão tidos como Recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da Súmula meramente procrastinatórios, ensejando a aplicação da 368 do C.TST. Os juros de mora, por sua natureza pertinente multa pecuniária. indenizatória, não sofrerão descontos de imposto de renda. Revendo entendimento ant

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ANDREIA SOARES ARAGAO(OAB: 173188/RJ) DIEGO LIMA FITARONI(OAB: 186717/RJ) MARCELO GUIMARÃES(OAB: 108667/RJ) ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES(OAB: 123797/RJ) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO CUSTOS LEGIS TESTEMUNHA ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do T

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2049/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 10074 Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para Preclusa a oportunidade de oposição de embargos à execução pela ciência da sentença de Id 3498e63, abaixo transcrito(a): 2ª ré. Intime-se a parte autora para ciência da garantia do juízo nos Ante o exposto, na ação ajuizada por MAXWEL BERNARDO DE termos do art. 884 da CLT. OLIVEIRA ajuiz

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 pessoal do reclamante, que a reclamada não concedia uma hora de 2604 são improcedentes as pretensões correlatas. intervalo apenas um dia por semana, em razão do que é devido o pagamento de uma hora normal de trabalho por semana, acrescida Contudo, o reclamante não percebeu qualquer importância quando de 50%, na forma do artigo 71, §4º, da CLT. de seu desligament

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2524 230 : Cícero Correia da Silva (OAB: 12807/AL) Relator: Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS. CONSUMIDOR. DESCONTO REALIZADO INDEVIDAMENTE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO JUSTA E ADEQUADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 28 Recurso Inominado nº

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2521 219 31 Recurso Inominado nº 0700044-35.2019.8.02.0016 , de Junqueiro, Vara do Único Ofício de Junqueiro Recorrente : Zezita Ferreira da Silva Advogado : Vanderlan Laurindo da Silva (OAB: 15745/AL) Recorrido : Banco Itaú Consignado S/A Advogada : Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) Relator: Dr. Alberto de Almeid

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de janeiro de 2020 Recorrente Advogado Advogado Advogado Recorrido Advogado Advogado Advogado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2499 11 : Banco Panamericano S/A : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) : Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE) : Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB: 23798/PE) : Elias Alexandre Gomes : Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL) : Rodrigo Hol

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2692 220 Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Recorrido : Augusto Cesar da Silva Lima Advogado : FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB: 7779/AL) Relator: André Avancini D`Avila EMENTA :RECURSO INOMINADO DESCONTO REALIZADO INDEVIDAMENTE DA CONTA DA PARTE AUTORA PRIVAÇÃO PATRIMONIAL INDEVIDA E INJUSTIFICADA RESPONSABILIDADE CIVIL CA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2566 154 Relator: Dr. Fausto Magno David EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 18 Recurso Inominado nº 0700029-71.2018.8.02.0349 , de Penedo, Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo Recorrente : Diogo Santos Lima Advogado : Anderson Jesus V