Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 os serviços pertinentes. (...) Art. 2º Transcorrido o prazo estabelecido no § 1° do artigo anterior, o proprietário que não cumprir as obrigações previstas no art. 1° desta Lei será penalizado com multa equivalente a 1,5% (hum e meio por cento) do valor penal do imóvel, cujo critério de valorização levará em conta a pauta de valores venais de terrenos e edificações para efeito de lan

Caderno único ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2011 Nº 149108-8/11 - Acao de Conhecimento - A: FLAVIA FELIPE INACIO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013376 - Ademir Marcos Afonso. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO à(s) fl(s). 41/54 . De ordem, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse

Caderno único ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2012 9.494/97 (juros de 0,5% ao mês mais variação da TR, contados uma única vez), tendo como termo inicial da incidência dos juros, exclusivamente, a data da citação nesta ação. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se o Distrito Federal para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca do interesse em eventual compensação, nos term

Caderno único ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de janeiro de 2012 Nº 97500-5/11 - Reparacao de Danos - A: DENT MAIS DENTISTAS LTDA. Adv(s).: DF015767 - Marcelo Oliveira de Almeida. R: CEB DISTRIBUICAO SA. Adv(s).: DF020535 - Ana Carolina Soares da Rocha, Proc(s).: PR-. Tendo em vista o que dispõe o artigo 6º, inciso VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Assim, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os dados referentes à an�

Caderno único ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2011 Nº 118940-7/11 - Acao de Conhecimento - A: ALBERICA SILVA CAVALCANTI DA CUNHA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015663 - Maria Julia Ferreira Cesar. Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado na data de 6/10/2011. Fica a(o) DISTRITO FEDERAL intimado para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca do interesse em eventual compensação,

Caderno único ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2011 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a promover o pagamento da diferença entre o valor antecipadamente percebido a título de 13º e o que efetivamente deveria ter sido pago no mês de dezembro de 2006, valor este apontado no documento de fl.04, no montante de R$ 187,40, acrescido de correção monetária, calculada pelo INPC a contar da lesão, ou seja, quando deveria ter sido pago

Caderno único ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2011 havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 15/09/2011 às 13h54. Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito . Nº 117034-2/11 - Indenizacao - A: TANIA NISHIMURA CARNEIRO. Adv(s).: DF029441 - Ivana Rocha Maia de Almeida. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0282

Caderno único ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2012 DESPACHO Nº 212648-9/11 - Acao de Conhecimento - A: ELIZANGELA JOSE DA SILVA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002762 - Carlos Henrique Matias da Paz. Intime-se o Distrito Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência e caso queira, se manifeste a respeito da resposta de ofício juntado às fls. 75/76 dos autos. Brasília - DF, segunda-feira, 30/0

Caderno único ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 nos termos da Lei n. 1.060/1950.Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Não havendo novos requerimentos, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 22/02/2011 às 18h25.Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito. Nº 181692-7/10 - Obrigacao de Fazer - A: LUZINETE DA SILVA. Adv

Caderno único ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 2 de maio de 2011 com ou sem resposta, subam os autos à distribuição para uma das Eg. Turmas Recursais, observadas as cautelas de estilo.Intimem-se.Brasília, 29 de abril de 2011 às 13h07.Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito. Nº 45336-5/11 - Acao Inominada - A: IRACEMA DE FREITAS VIEGAS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: CE015603 - Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior. Tendo em vi