Caderno único ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011 Distrito Federal a pagar à autora a quantia de R$ 172,21 (cento e setenta e dois reais e vinte e um centavos), correspondente a diferença entre o valor antecipadamente recebido a título gratificação natalícia e o valor dos vencimentos da parte autora em dezembro do ano de 2005.Correção monetária pelo INPC desde a data em que deveria ter sido paga à parte autora (dezembro/2005) até 29 de junho de 2009 (Lei n. 1

Caderno único ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de março de 2014 estatutário. Tendo em vista que o labor noturno comprovado nos autos pelo autor refere-se ao período de 19 de julho de 2010 a julho de 2011 (fls. 09/10), a dívida perfaz o montante de R$2.929,08 (dois mil novecentos e vinte e nove reais e oito centavos). Diante do exposto, resolvo o mérito da demanda com apoio no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido

Caderno único ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 pela demandante, porquanto presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil. Quanto ao tema, confira-se o seguinte julgado: JUIIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NA DÍVIDA ATIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSCRIÇÃO QUE GERA EFEITOS NEGATIVOS PERANTE TERCEIROS. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Acórdão elaborado

Caderno único ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de julho de 2013 sentença. Então, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação. Por fim, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, 26 de julho de 2013. Marco Antonio do Amaral , Juiz de Direito . Nº 50317-0/13 - Acao de Conhecimento - A: FRANCISCO DE ASSIS BESERRA DE SOUSA. Adv(s).: DF011555 - Ibaneis Rocha Barros Junior. R: DER/DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

Caderno único ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2013 30/12/2007. Entretanto, em respeito ao direito adquirido (CF/88 5º, XXXV), o professor, que comprovou ter desenvolvido suas atividades em sala com criança do ensino especial no ano de 2005, faz jus ao recebimento da gratificação pleiteada.(20100110187182APC, Relator FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, julgado em 10/11/2010, DJ 18/11/2010 p. 148) JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. G

Caderno único ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2012 SENTENÇA Nº 32067-5/12 - Cobranca - A: MARIA HILDA BARBOSA. Adv(s).: DF011624 - Enrico Caruso. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005471 - Ernani Teixeira de Sousa. Diante do exposto, resolvendo o mérito, com apoio no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o Distrito Federal a pagar à autora, MARIA HILDA BARBOSA, a

Caderno único ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de dezembro de 2013 em julgado, não havendo outros requerimentos, autorizo o desentranhamento de documentos, mediante certidão e arquivamento dos autos. Ato registrado eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 06/12/2013 às 15h14. Marco Antonio do Amaral , Juiz de Direito . Nº 2013.01.1.149384-4 - Anulatoria - A: ERISVALDO CHAVES DOS ANJOS. Adv(s).: DF040717 - Jose Silveira Tei

Caderno único ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2012 Nº 105584-3/12 - Repeticao de Indebito - A: MARIA DO SOCORRO CUNHA CAVALCANTE. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Apesar de ter feito a declaração de hipossuficiência, há elementos nos autos para levar ao indeferimento da assistência judiciária, uma vez que a parte requerente é aposentada e aufere renda superior a R$ 2.300,00 (do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3041 262 citação (art. 405 CC). Condeno a parte ré nos honorários de sucumbência, em percentual a ser fixado quando da liquidação da sentença, em atenção ao disposto no §4º, II do art. 85 do CPC, com juros de mora contados somente depois do prazo para o pagamento dos precatórios ou RPV’s (STJ,REsp 1249228/RS, Rel. Ministro MAURO CA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3087 257 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o presente feito com apreciação de mérito, nos termos dos arts. 373, I, e 487, I, do CPC, no sentido de CONDENAR o réu ao pagamento da quantia: R$ 1.778.319,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil, trezentos e dezenove reais), com juros contados da