Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 2653 31/12/2016 (fls. 67/94). A claúsula 72ª da CCT 2015, remunerada para 73ª na CCT 2016, estabelece multa pelo descumprimento de obrigação de fazer, enquanto que as supostas cláusulas descumpridas pela reclamada, Logo, não há menção nas cláusulas 4ª das referidas normas indicadas na petição inicial, tratam-se de obrigações de pagar. coletivas à PLR do a

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 2667 8% acrescido da indenização rescisória de 40%), por todo o Logo, não há menção nas cláusulas 4ª das referidas normas período estabilitário, de 02/04/2016 até 28/04/2016. coletivas à PLR do ano de 2014 (fls. 46/47 e 73/74). Para fixação do salário do período estabilitário, para fins de cálculo Considerando que a parte que alega direito previsto d

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22750 Seu verdadeiro intuito é, portanto, causar-lhe violência psicológica, inclusive por meio do constrangimento por palavras e gestos, a fim de fazer com que esse empregado (ou grupo de empregados), já Contudo, a testemunha da reclamante declarou haver cobrança marginalizado, ceda a determinado interesse que até então pelo atingimento de metas, com ameaça de dispe

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 1499 Como exposto pela reclamada, o magistrado colheu o depoimento do reclamante, preposto e da testemunha ouvida a rogo do Nos julgamentos perante o Tribunal Superior do Trabalho, na linha reclamante, mas não a da reclamada, tornando assim impossível do decidido no processo ArgInc 479.60.2011.5.04.0231, tem-se aplicar ao caso o princípio da imediatidade. entendido p

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 1092 constituídos na ação principal, que posteriormente deverão apresentar os instrumentos de procuração se porventura A teor da Lei nº 9957, de 12.01.2000 que acrescenta dispositivos à defenderem os interesses de seus clientes nesta nova ação de Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo DL 5452 de embargos de terceiro. 01.05.1943, instituindo o procedim

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 AO DA PRE-EXECUTIVIDADE VEICULANDO A DISCUSSAO DE QUESTOES QUE DE PENDAM DA DILACAO PROBATORIA E NAO POSSAM SER CONHECIDAS DE OFICI O PELO MAGISTRADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 226392-79.2014.8.09.0000, REL. DES. O LAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 02/10/2014 , DJE 1647 DE 10/10/2014) IN CASU, NAO RE

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 8817 As testemunhas deverão acessar em ambientes e equipamentos diversos da parte ou procurador, como forma de se preservar o devido isolamento, a incomunicabilidade e a higidez da prova. PODER JUDICIÁRIO 3) Em caso de ausência injustificada da testemunha convidada à JUSTIÇA DO assentada virtual, deverá a parte, no ato da audiência, juntar aos autos carta-convite, co

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 6569 As demais questões serão decididas em audiência. manifestação da União/INSS (PGF). Intimem-se as partes, pessoalmente e por seus procuradores. Intime-se o reclamado para, no prazo de cinco dias, comprovar o Intimem-se as testemunhas do reclamante, recolhimento das custas processuais (R$60,00), por meio da GRU, A(s) testemunha(s) do reclamante, Sr(a). Huthlene

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 1467 Intimado(s)/Citado(s): mencionado na certidão de Id cf04c30) não seja seu empregado. - A VILA RIACHO LTDA Com base na teoria da aparência, reputo válida a notificação recebida por empregado da ré sem ressalvas quanto à inexistência de poderes de representação em juízo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Quanto à possibilidade de comunicação de atos process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 416 não atingir o tempo de contribuição necessário. E como bem afirmado pelo Instituto réu, relevante para o deslinde da questão é a exposição contínua aos agentes descritos como nocivos, não bastando a profissão em que enquadrado o autor. Daí que o bem elaborado laudo pericial esclareceu a quest�