Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 1069 art. 341). de 12 x 36 horas dependia exclusivamente de prévia autorização Entretanto, assiste razão apenas em parte à reclamante. mediante negociação coletiva. E, na espécie, verifico que as Com efeito, a partir de 11/11/2017 o contrato de trabalho da convenções coletivas de trabalho da categoria profissional da reclamante foi executado sob égide da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 341 DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I DO CPC - HONORÁRIOS INDEVIDOS - Advs: Eduardo Augusto Bachega Gonçalves (OAB: 241520/SP) - Cynthia Cristina Oliveira Silva Machado (OAB: 395690/SP) Nº 1003157-37.2020.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Enio Scheffel Juni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 426 28/02/2019, GRIFO NOSSO) - SUPERVENIÊNCIA DO JULGADO FIRMADO NO PUIL Nº 0000017-51.2020.8.26.9050 QUE NÃO ALTERA O RESULTADO DESTE JULGAMENTO, POR SE TRATAR DE QUESTÃO DIVERSA DA TRATADA NOS AUTOS (DISTINGUISHING) - PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, CONCEDENDO-LHE EFEITO TRANSLATIVO, PARA MANTER O JULGAMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2856 431631/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0432/2022 Processo 1000312-66.2022.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Nilson França dos Santos - Emais Urbanismo Novo H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 399 POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, POIS, PASSO NECESSÁRIO DO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REVERSÃO DA CASSAÇÃO DA HABILITAÇÃO, É QUE A INFRAÇÃO CONTESTADA SEJA ATRIBUÍDA, ATO CONTÍNUO, MESMO PORQUE JÁ TARDIAMENTE, A OUTRO CONDUTOR - RECORR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 626 Exegese dos artigos 51, II, 53, caput, e 54, §2°, do CDC - Entendimento perfilhado pela jurisprudência desta Corte e do STJ Por prisma final, “ad argumentandum, é de se ponderar que a reintegratória permitirá a fácil comercialização do bem Sentença de procedência parcial Recurso improvido. (Apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 34 com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JURACY DE SOUZA OLIVEIRA e BENEDITA LIMA RIBEIRO em face de VISTA VERDE LRJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para (i) DECLARAR rescindido o Contrato Particular de Compromisso de Compra e Ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 484 Nº 1005826-63.2020.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - Recorrido: Guilherme Henrique Miranda e outro - Magistrado(a) Miguel Alexandre Corrêa França negaram provimento ao recurso, vencido o Relator originário que o prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 427 RESSALVANDO-SE EVENTUAL GRATUIDADE CONCEDIDA - Advs: Diogo Cezaretto (OAB: 351108/SP) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) Nº 1006363-23.2021.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 458 por V. U. - POLICIAL MILITAR - PRETENSÃO DE AFASTAR A VERBA DENOMINADA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA - A EVENTUALIDADE DA VERBA NÃO IMPLICA NO FATO DE SER OU NÃO INDENIZATÓRIA - BONIFICAÇÃO POR RESULTADO QUE, APESAR DE SER FRUTO DE CIRCUNSTÂNCIA EVENTUAL, E DE NÃO IN