Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 590 QUE NÃO É O DE ELEGER TERCEIROS COMO OBRIGADOS PARA RESPONDER PRIMEIRO PELA EXECUÇÃO - Dessa forma, rechaço o desiderato de exclusão da multa estatuída INCOMPATIBILIDADE DA ELEIÇÃO OBRIGACIONAL - Fiador no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. convencional (devedor por responsabilidade subsidiária), ao ver voltada contra si a execução, de pront

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região órgão previdenciário concedeu alta médica. 27036 AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO POR DOENÇA. ALTA MÉDICA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. RECUSA Ressalto que, concedida a alta média pelo INSS, a suspensão DO EMPREGADOR EM FORNECER TRABALHO, SOB contratual cessa, o contrato de trabalho retorna aos efeitos normais. ESPEQUE DE INCAPACIDADE DO TRABALHADOR NÃO PROVAD

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13253 concedeu alta médica e que o serviço médico da empresa o que a reclamante foi privada de sua remuneração justamente considerou inapto para o exercício da função para a qual foi no momento em que se encontrava fragilizada pela doença, ou contratado (motorista), mas habilitado para cumprir outras seja, sem meio de prover seu sustento. Dessa forma, correta a a

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13285 PAGAMENTO DE SALÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. O TRT social, que não reconheceu o direito ao afastamento, como registrou que o reclamante, durante o pacto laboral, sofreu também pela empresa, que não lhe pagou os salários desse acidente vascular cerebral (AVC), doença não relacionada ao período. Outrossim, houve ofensa ao Princípio da Dignidade da trabalho. Consig

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12723 de que não se conhece (...)" (TST - 6ª T. - RR 378- "AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO - EMPREGADO 44.2011.5.09.0567 - Relª Minª Kátia Magalhães Arruda - DEJT CONSIDERADO APTO PARA O TRABALHO PELO INSS - 4/12/2015). INAPTIDÃO CONSTATADA NO EXAME DE SAÚDE OCUPACIONAL - INDEFINIÇÃO QUANTO A SITUAÇÃO DO "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM CONTRATO DE

Judiciário ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 448 dispensar o trabalhador. (TRT 3ª R –Processo 00570200906303002 necessária à construção do Estado Democrático de Direito em que Relator Desembargador ANTÔNIO FERNANDO GUIMARÃES, se constitui a República Federativa do Brasil e, também, à DEJT 17/03/2010)” reafirmação dos princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXVI) e

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5430 situação de seu empregado, recorrendo, inclusive da decisão e empregadora considerou o obreiro inapto para retornar ao posto de juntando provas da real incapacidade, o que se apurou não ter trabalho em razão das doenças apresentadas. Assim, configurou-se ocorrido, deixando o autor à mercê da própria sorte. a lamentável situação que a jurisprudência denomi

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 757 em seu favor, afirmando, porém, a existência da figura de chapas Não são empregados, pois vivem do trabalho autônomo ou que são contratados por motoristas, os quais fazem o carregamento eventual. (TRT 4ª Região - RO 00179.2006.077.03.00-8. 6ª Turma ou descarregamento de caminhões, de acordo com a determinação Julgadora. Rel. Desembargador Antônio Fernand

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5332 vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter administrativos, inclusive a aferição de sua validade ou invalidade, jurídico-administrativo" e no presente caso, a controvérsia é de após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 205 da SBDI natureza trabalhista e não administrativa ou estatutária." (Ac. do -I do C. TST e as reiter

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4/12/2015). 12710 INAPTIDÃO CONSTATADA NO EXAME DE SAÚDE OCUPACIONAL - INDEFINIÇÃO QUANTO A SITUAÇÃO DO "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM CONTRATO DE TRABALHO - MEIOS DE SOBREVIVÊNCIA DO FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI TRABALHADOR - CULPA DA EMPRESA - Tem se tornado Nº 13.015/2014. SALÁRIOS DO PERÍODO ENTRE A CESSAÇÃO comum n