Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 184 dos salários, ou seja, não pode o empregador recusar o retorno empregador, porque o exame médico ocupacional constata a do trabalhador, quando o INSS já lhe outorgou a alta médica e inaptidão para o trabalho. Nessa situação, o contrato de mormente quando já havia sido até mesmo indeferido o pedido trabalho não pode permanecer no limbo, isto é, não pode

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12379 valor social do trabalho (arts. 1º, III e IV). O atraso, por vários "CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. meses, no pagamento de salários compromete a regularidade RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE EMPREGO. das obrigações do trabalhador, sem falar no próprio sustento e Trabalhador que foi considerado apto pelo INSS e inapto pela da sua família, criando

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 171 Trabalhadores Rurais de Mata Grande (AL) e em seu âmbito, com decide o Estado-Juiz, através do Juízo da Vara do Trabalho de ampla divulgação por todos os meios de comunicação. Santana do Ipanema (AL), com base na fundamentação supra, Liminar concedida na Ação Cautelar mantida, evidenciando-se a que integra o presente decisum para todos os efeitos legais,

Judiciário ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2039/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3074 descaracteriza a natureza administrativa do vínculo - atraindo, natureza trabalhista e não administrativa ou estatutária." (Ac. do portanto, para a Justiça do Trabalho, a competência, para apreciar a TRT da 3a. Reg., no RO 00456-2008-009-03-00-6 , 6a. Turma, Rel. demanda." (Ac. do TRT da 3a. Reg., no RO 00374.2007.009.03.00- Desembargadora Emília Fachhini, DJMG

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 3381 americana, e que, tratando-se de matéria constitucional, cabe aos competência da Justiça Estadual Comum para dirimir controvérsias Juízes de instâncias inferiores, por disciplina judiciária, acatar a desta natureza." (Ac. TRT 3a. Reg., no RO 00470-2008-083-03-00- interpretação dela emanada, ainda que discordes, concluo 0, 3a. Turma, Rel. Desembargador Bolí

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 556 Honorários de Sucumbência: Devidos sobre pedidos SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS E decorrentes da ampliação da competência da JT EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS E PESCADORES 16/7/2007 ARTESANAIS DE PIRANHAS - AL" e CARLOS ALBERTO Somente em relação aos processos decorrentes da ampliação da RODRIGUES para: competência da Justiça do Trabalho,

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27025 que de alguma forma lhe impõe aceitar o retorno do empregado ao A r. decisão não merece reforma. trabalho, deve recorrer da decisão junto à Previdência Social ou dispensar o trabalhador." (TRT 3ª Região Processo 00570-2009-063 A própria recorrente admitiu em defesa que não autorizou o retorno -03-00-2 - Relator Desembargador ANTÔNIO FERNANDO do reclamante

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12717 CONSIDERADO APTO PARA O TRABALHO PELO INSS - Todavia, para que seja reconhecido o direito do Reclamante às INAPTIDÃO CONSTATADA NO EXAME DE SAÚDE verbas postuladas, diante do afirmado limbo previdenciário, deve-se OCUPACIONAL - INDEFINIÇÃO QUANTO A SITUAÇÃO DO observar os argumentos da defesa. CONTRATO DE TRABALHO - MEIOS DE SOBREVIVÊNCIA DO TRABALHADOR - CU

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13269 acidente vascular cerebral (AVC), doença não relacionada ao período. Outrossim, houve ofensa ao Princípio da Dignidade da trabalho. Consignou que a Autarquia previdenciária lhe Pessoa Humana (artigo 1º, III, da Constituição Federal), uma vez concedeu alta médica e que o serviço médico da empresa o que a reclamante foi privada de sua remuneração justament

Judiciário ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1720/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1878 do trabalho concluiu pela inaptidão do autor e por isso não o comum nesta Justiça do Trabalho o caso em que o trabalhador deixou voltar a trabalhar e solicitou que recorresse ao INSS. se apresenta para retomar seu posto de trabalho, ao receber A comunicação da decisão da Previdência Social (fls.212/214 - alta médica do órgão previdenciário, mas não é aceit