Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7786 regra contém cumulação objetiva, nada impede que se deduza de dispensar o trabalhador". (TRT 3ª R - Processo 00570-2009-063-03- tais créditos o valor dos honorários do perito, sem causar qualquer 00-2 - Relator Desembargador ANTÔNIO FERNANDO prejuízo ao acesso à justiça e sem precisar onerar os cofres GUIMARÃES, DEJT 17/03/2010). públicos". (Acórdão: 20

Judiciário ● 19/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1647/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015 274 Reclamada se recusou a colocar o Reclamante em função apresenta para retomar seu posto de trabalho, ao receber alta compatível com sua capacidade física, permanecendo, assim, o médica do órgão previdenciário, mas não é aceito pelo emprega-dor, vínculo de emprego, porém sem oferta de trabalho e sem porque o exame médico ocupacional constata a inaptidão

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 191 o único pedido remanescente da reclamatória (ID 9154027). que não houvesse também o equívoco do Município. De fato, constata-se omissão quanto ao pedido efetivamente Por outro lado, uma pesquisa no sistema do CAGED -agora apresentado, constante do aditamento substitutivo acima exposto. disponível on linea todos os Juízes do Trabalho, embora tantas A situaç�

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 27892 empregadora considerou o obreiro inapto para retornar ao posto de SALÁRIOS. INTELIGENCIA DO ARTIGO 1º, INCISO III e IV, da CF; trabalho em razão das doenças apresentadas. Assim, configurou-se ART. 59, § 3o, DA LEI 8213/91 E ARTIGO 4º, DA CLT. Nos termos a lamentável situação que a jurisprudência denominou 'limbo do artigo 1º, incisos III e IV da Carta

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 395 previdenciário, postura que dá causa ao prejuízo sofrido pelos SENTENÇA trabalhadores. O reclamante não pode ser prejudicada diante do impasse entre o DECIDO INSS e a reclamada, já que foi do empregador a decisão de não permitir seu retorno ao trabalho. Se o empregador mantém em vigor 1 - Salários e verbas rescisórias o contrato de trabalho, porém, impede q

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 1580 os salários no período, no que estava correta. Não caberia, assim, portanto, responsável pelos salários do período de afastamento. posterior desconto, mormente porque salários têm natureza Permitir o labor da autora era dever contratual da ré, mesmo que alimentar, sendo assim irrepetíveis. Mantida a sentença que em outra função, e o empregado não pode ar

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 558 a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor Consta na sentença: do Reclamante, aduzindo que: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ou INDENIZAÇÃO CIVIL - Em relação à análise de sucumbência para a concessão de INCOMPATIBILIDADE honorários advocatícios, aplico por analogia o art. 86, parágrafo Cumpre esclarecer que a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1709 Des.: Coimbra Schmidt - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Adoração Esteves Garcia Hernandez e outros - Interessado: São Paulo Previdência - SPPREV - Deram parcial provimento ao recurso de ofício. V.U. - Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Advogado: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) -

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 1105 Nos termos do art. 605, da CLT, as entidades sindicais são juros, tendo por base o art. 600 da CLT. obrigadas a promover a publicação de editais concernentes ao Os valores a título de contribuição sindical, quando pleiteados em recolhimento da contribuição sindical, durante 3 (três) dias, nos Juízo, devem ser considerados para fins de aplicação da correç�

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 8614 OCUPACIONAL - INDEFINIÇÃO QUANTO A SITUAÇÃO DO alta médica concedida pelo órgão previdenciário, CONTRATO DE TRABALHO - MEIOS DE SOBREVIVÊNCIA DO independentemente da efetiva utilização da mão de obra do obreiro TRABALHADOR - CULPA DA EMPRESA - Tem se tornado comum naquelas situações em que o empregador não consegue recolocá-lo nesta Justiça do Tra