Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 5180 suspenso. Uma vez concedida a alta médica pelo INSS, a impõe aceitar o retorno do empregado ao trabalho, deve suspensão contratual cessa, restabelecendo-se o contrato de recorrer da decisão junto à Previdência Social ou dispensar o trabalho e todas as suas obrigações, dentre as quais o pagamento trabalhador" (TRT 3ª R - Processo 00570-2009-063-03-00-2 - de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 612 469 vaga no regime “aberto provisório”. Pede a concessão da medida ainda liminarmente. A tese não goza de prestígio na Câmara e nada se comprovou acerca da inatividade da autoridade apontada coatora, impedindo a concessão da liminar, motivos pelos quais fica denegada. Processe-se regularmente. São Paulo, 03 de dezembro de 2

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 moral em virtude de assédio sexual. 4328 exemplo, os documentos de id. 717659e. Não bastasse isso, o obreiro, ainda, acionou a Justiça Comum DOS SALÁRIO APÓS A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO contra o Instituto Nacional do Seguro Social, tendo seu pedido de PREVIDENCIÁRIO restabelecimento do auxílio doença julgado parcialmente O reclamante teve seu contrato de trabalho s

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 5491 inciso IX do art. 37 da Carta Magna, como também na Lei Estadual TRABALHO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃO n. 10.254/90. Em nada altera esse entendimento o julgamento pelo IRREGULAR. A competência para dirimir conflitos que envolvam Pleno do Excelso Supremo Tribunal Federal da ADI n. 3.395, que contratos jurídico-administrativos, inclusive a aferição d

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 571 extraordinárias correspondentes ao inter. INTEGRAÇÃO DAS acordos coletivos 2011, 2013-2015 e 2015-2017 (ID 6fa6bf5; HORAS EXTRAS NO RSR. REFLEXOS. Nos termos da OJ 394 da cfae82d; baac475; f1332b1), ratificam a afirmação acima, observe- SDI-1 do C.TST, "a majoração do RSR, em razão da integração das se a tabela do ACT (2013-2015): horas extras habitualmen

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 1300 IMPOSSIBILIDADE. É válida a cláusula prevista no Acordo Coletivo Assim, não restaram violados os artigos 1º, III e IV, art. 3º, art. 5º, II realizado entre a CEF e a CONTRAF/CUT, na forma dos artigos 7º, e XXXVI, todos da Carta Magna, bem como o art. 468 da CLT. inciso XXXVI e 8º da Constituição Federal, que prevê que Poderão Nesse sentido o trecho de Pre

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3824 Souza Agra Belmonte, destaquei). suspensão do pacto laboral deixa de existir, voltando o "LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA - PREVIDENCIÁRIO contrato em tela a produzir todos os seus efeitos. Se o AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO PORDOENÇA. ALTA empregador impede o retorno ao labor, deve tal situação ser MÉDICA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. RECUSA vista como se o

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 7909 -8 RO, Segunda Turma, Relator Desembargador Antônio Fernando a atenção do parquet voltou-se para a unidade da ré em Guimarães, publicado no DJMG de 27/02/2002; 00234-1999-087-03 Paraisópolis, sendo que, no momento da propositura da presente -00-7 RO, Primeira Turma, Relatora Desembargadora Cleube de ação, o autor aparentemente não conhecia de fato a forma c

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 636 Ou seja, se a autora buscou a reintegração ao serviço após a alta sentença, se trata de providência que a ré deveria ter adotado previdenciária, certamente não havia intenção de sua parte em quando da alta previdenciária e que, contudo, não se tem notícia de aguardar pelo desfecho administrativo da autarquia previdenciária, o que tenha sido providencia

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3228 violação do artigo 187 do Código Civil e provido." (TST a RR H I S TA . R E S P O N S A B I L I D A D E D O EMPREGADOR 1557-64.2010.5.03.0098, 3 Turma, julgamento 19/06/2013, PELOS SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS DECORRENTES DO publicação DEJT 21/06/2013, Relator: Ministro Alexandre de VINCULO DE EMPREGO. Após a alta medica do INSS, a Souza Agra Belmonte, destaqu