Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2698 897 TEIXEIRA (1088) Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento: 11/04/2000 Data da Publicação/Fonte: DJ 07/08/2000 p. 112 Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RITO SUMÁRIO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. POSSIBILIDADE. ART. 101, II, CDC. AN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 1106 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ivair Leonardo Patriarca - Agravado: CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: municipio de itapeva - Vistos. Reitere-se a intimação do agravante para o recolhimento da importância destinada �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1171 Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309 DESPACHO Nº 0034347-40.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Confl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 5427 oportunidade. 2. Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 3 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2320 996 do agravo para que seja desconstituída a decisão agravada e deferido o pleito de tutela antecipada para determinar à agravada que restitua o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, bem como efetive a devolução dos valores descontados indevidamente. 3. Em sede de cognição sumária, e mediante análise dos docume

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1896 mínima do artigo 85, NCPC, a incidir sobre o que se liquidar. A FESP alega, em suma, que a gratificação de serviços especiais ostenta natureza de prêmio extraordinário. Requer a incidência da Lei 11.960/2009 na atualização do valor devido (fls. 155/166). O Autor apresentou contrarrazões (fls. 174/185). Processados, subiram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 944 ospoliciaismilitares. Olaudonão produzefeitosconstitutivos, masdeclaratóriosde condição preexistente. Se não ocorreu alteração no ambiente de trabalho, em suas condições, nem na função desempenhada pelo servidor, o adicional é devido. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO” - Apelação n. 1022851-77

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1651 controle concentrado; além disso, o aumento em 3% na alíquota da contribuição previdenciária aparentemente não configura afronta ao princípio da vedação ao confisco, de sorte que é conveniente aguardar a decisão a ser proferida pelo STF sobre a matéria (Tema 933). De outro lado, inexiste cabal comprovação do periculu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 977 Vicentini - Agravada: Ana Patricia Hirooka - Agravado: Minsiterio Publico do Estado de Sao Paulo - Agravado: Feliphe Rodrigues Vieira - Agravado: Marcos Rogério Costa - Agravado: Jose Arnaldo Vitagliano - Agravado: Mauricio Panzarini - Agravada: Flavia Gut Muller - Interessado: Murilo Fernandes Paganini - Interessado: Antonio Hen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1498 não se pode falar em extinção da execução enquanto não apurada e paga a diferença oriunda da aplicação da TR no lugar do IPCA-E. Esclarece, ainda, a agravante, que não se opôs aos termos do acordo por ela firmado, mas questiona o índice apurado pela Diretoria de Execuções de Precatórios deste Tribunal de Justiça, t