Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 784 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP) Processo 1069943-49.2021.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Rino Capital Investimentos e Participações S/A - Vistos. 1. Trata-se de pedido de tutela cautelar requerida e

Diário Oficial ● 02/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16  diário oficial Nº 34.602 Quarta-feira, 02 DE JUNHO DE 2021 MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DAMASCENO     0827048-40.2019.8.14.0301     2020-1673/1JEFP/RPV MARIA DE NAZARE MOUTINHO DE SOUZA        0861921-03.2018.8.14.0301      2020-1745/1JEFP/RPV MARIA DE NAZARE PINTO FERREIRA          0820262-77.2019.8.14.0301    2020-1650/1JEFP/RPV MARIA DO CARMO VALE PACHECO      0820758-09.2019.8.14.0301    2020-1761/1JEFP/RPV MARIA DO CEO ROSA DE CARVALHO  

Caderno único ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 desta Corte, no julgamento do REsp 1.184.765?PA, submetido ao rito do art. 543-C do CPC (Recursos repetitivos), ratificou o entendimento de que "a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, IV, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.382?2006), segundo a qual são absolutamente impenhoráveis 'os vencimentos, subsídios, soldo

Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na hipótese em exame, pela décima primeira alteração contratual e consolidação do contrato social da empresa autora, registrado em 21/05/2014, verifico que a cláusula quarta do Capítulo I do referido contrato social revela consistir a atividade básica da apelada em: “(a) a prestação de serviços de publicidade, promoção e marketing direto, por conta própria ou de terceiros, incluindo o planejamento, a criação, a produção, intermediação e veiculação publicitária e a distr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

restrição de transferência.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a CEF, por mandado, para suprir a falta em 05 (cinco) dias (art. 485, 1º, do NCPC), sob pena de extinção.Int. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0001932-74.2013.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN E SP234570 RODRIGO MOTTA SARAIVA) X ARTIOLI & ARTIOLI - DESENVOLVIMENTO DE CURSOS E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 88/102: Vista à CEF do retorno da carta precatória sem cumprimento, em razão de não ter sido recolhida a guia de locomoção de oficial de justiça (fls. 97 e 99). Concedo à CEF o prazo de 5 (cinco) dias para que requeira o que de direito ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a CEF, por mandado, para suprir a falta em 05 (cinco) dias (art. 485, 1º, do NCPC), sob pena de extinção. Int. 0000140-22.2012.403.6102 - CAIXA ECONOMIC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 - Fls. 1102/1118: prejudicado o pedido, tendo em vista o julgamento definitivo, de improcedência, do Agravo de Instrumento nº 0000988-74.2015.4.03.0000/SP, conforme se verifica às fls. 1231/1239.2 - Fls. 1120/1133: analiso os pedidos deduzidos às fls. 1132/1133, da forma que segue:a) defiro. Expeça-se carta precatória para a intimação dos sucessores de José Semielli, (fl. 1008), para que indiquem bens à penhora;b) A carta precatória nº 124/2015 restou devidamente cumprida, com a in

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 - Fls. 1102/1118: prejudicado o pedido, tendo em vista o julgamento definitivo, de improcedência, do Agravo de Instrumento nº 0000988-74.2015.4.03.0000/SP, conforme se verifica às fls. 1231/1239.2 - Fls. 1120/1133: analiso os pedidos deduzidos às fls. 1132/1133, da forma que segue:a) defiro. Expeça-se carta precatória para a intimação dos sucessores de José Semielli, (fl. 1008), para que indiquem bens à penhora;b) A carta precatória nº 124/2015 restou devidamente cumprida, com a in

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO. IPI, PIS, COFINS. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. - O art. 150, VI, "c", da Constituição Federal estabelece a imunidade tributária consubstanciada na vedação de que sejam instituídos impostos sobre "patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 294, verso: antes de ser analisado o pedido de penhora, concedo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que providencie a certidão de matrícula atualizada do bem imóvel que pretende penhorar, bem como manifeste-se quanto à nomeação do réu como depositário do bem, sob pena de aquiescência tácita (artigo 840, 1º do CPC).Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (sobrestado).Int. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUD