Publicações Judiciais I ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da análise dos autos, verifica-se que a impetrante inscreveu-se no Programa de Financiamento Estudantil FIES celebrando contrato com o Banco do Brasil, tendo sua rematrícula negada pela impetrada sob a assertiva de irregularidades na operação financeira. Ao diligenciar perante a instituição financeira, a impetrante foi informada de que o financiamento já estava concluído. Por essa razão, a liminar foi deferida para determinar à impetrada a inserção imediata no cadastro da impetrante

Caderno único ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5438 023/108 Tal requisito consiste em verificar se a demora na prestac¸a~o da atividade jurisdicional (demora normal no desenvolvimento do curso do processo de modo que na~o se pode aguardar o proferimento da decisa~o final) podera´ causar dano irrepara´vel ou de difi´cil reparac¸a~o. O dano deve ser ao direito material do autor e na~o mero dano processual. No caso dos autos, cinge-se a discussão inicial sobre questão de cunho patrim

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 RECORRIDO ADVOGADO ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA MIRELA CARVALHO ARAGAO(OAB: 31129/BA) 72 deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos". Significa dizer que a parte que se sentir prejudicada, no desenvolvimento do curso processual, deverá Intimado(s)/Citado(s): alegar a nulidade do ato praticado, imediatamente ou tão logo tenh

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ADV REQTE : 30102 GO - RAYANNE DOMINGUES SOUSA ADV REQDO : 13627 GO - ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE DESPACHO : DE ORDEM DO MM JUIZ.INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO LEGAL,DIZE REM SE HA MAIS PROVAS A PRODUZIR OU SE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. CUMPRA-SE.GO,25/02/2016.JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : :

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 47350 cumprimento ao aludido comando constitucional. O parágrafo segundo do artigo 2º da referida Lei dispõe sobre quem são os profissionais do magistério público da educação básica: Do cotejo entre a definição de profissionais do magistério público da educação básica e das atribuições para as quais a reclamante foi contratada, verifica-se que ela também

Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2030/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FUNDACAO HERMINIO OMETTO GUILHERME ÁLVARES BORGES(OAB: 149720-D/SP) LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO(OAB: 184755-D/SP) ADVOGADO 589 REMUNERAÇÃO (ATIVIDADE PÓS-GRADUAÇÃO) Alega o autor que foi contratado em 01/04/2004 para exercer o cargo de Professor Auxiliar com salário de R$ 18,70 por hora-aula. Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO HERMINIO OMETTO - MARCOS RO

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11332 informações indispensáveis para possibilitar a execução das INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL atividades e operações de acordo com o perfil de conclusão do curso. Em razão do disposto no artigo 840, § 1º, da CLT, a petição inicial 6. Acompanhar e supervisionar os trabalhos, apontando e necessita apenas de uma breve exposição dos fatos no processo do corrigi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os laudos periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Comunique-se ao INSS, por via eletrônica, com urgência. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Intimem-se. São José dos Campos, 18 de dezembro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002339-23.2018.4.03.6133 IMPETRANTE: BIG - MASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: DIEGO ROMERO COSTA - SP301268 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA F

Administrativo ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1835/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 15 VII – Preparar processo seletivo para o Programa de Bolsa de Pós-Graduação para Magistrados e Servidores: a) Elaborar Edital do Processo Seletivo para publicação e divulgação; b) Receber inscrições por ordem de protocolo; c) Analisar as inscrições obedecendo ao que determina as normas regulamentares deste Regional; d) Encaminhar a relação dos classificados ao

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13693 "Art. 5º O Quadro do Magistério Público Municipal é constituído das anotando atividades efetuadas, métodos empregados e problemas seguintes classes, nos termos do Anexo I, que faz parte integrante surgidos, para possibilitar a avaliação do desenvolvimento do curso. desta Lei Complementar: Orienta as crianças quanto às condições de higiene, auxiliando-as