Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2431 1504 inconciliáveis com partes do decisum ou da decisão propriamente dita inconciliável com a fundamentação”. Na hipótese telada, inexiste contradição e omissão entre a fundamentação e a decisão propriamente dita, havendo, neste ponto, mero inconformismo da parte embargante. Na verdade, os embargos tra

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3425 76 para se manifestar sobre a aplicabilidade da Lei Municipal 1.988/2015, com a redação trazida pela Lei Municipal 2.376/2018. 2. Da leitura dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº. 1.988/2015, com as alterações da Lei municipal n.º 2.376/2018, verifica-se a ausência de permissivo legal para a aplicação retroativa da legislação susomen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3417 96 para se manifestar sobre a aplicabilidade da Lei Municipal 1.988/2015, com a redação trazida pela Lei Municipal 2.376/2018. 2. Da leitura dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº. 1.988/2015, com as alterações da Lei municipal n.º 2.376/2018, verifica-se a ausência de permissivo legal para a aplicação retroativa da legislação susomenc

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2770 conduzido pelo autor da demanda trabalhista possui ação em face da ré, com pleitos idênticos, pondero que, por cautela, deve o magistrado inquirir a testemunha ao menos como informante, valorando, em momento ulterior, o conteúdo do depoimento. PRELIMINARMENTE Em semelhante sentido preleção de Raymundo Antônio Carneiro Pinto, in verbis: "Alega-se, por exemplo, qu

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 2891 Por óbvio, em determinadas situações emerge nítido o interesse da testemunha no desfecho da lide favorável à parte que a conduziu, bem como a troca de favores. No entanto, ainda nessas circunstâncias, quando o depoente conduzido pelo autor da demanda trabalhista possui ação em face da ré, com pleitos idênticos, pondero que, por cautela, deve o magistrado inqu

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 25415 sua decisão acolhendo ou afastando um a um todos os argumentos aduzidos na inicial ou na defesa, considerando-se, ainda, que Processo: 0011472-83.2018.5.15.0079 consta expressamente do dispositivo que deverão ser observados AUTOR: VINICIUS CASTURINO SILVA DOS SANTOS os termos da fundamentação. RÉU: SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE Não bastasse o quanto já

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1160 julgado. Processo: 0011550-77.2018.5.15.0079 É o relatório. AUTOR: TIAGO MOCO DE OLIVEIRA RÉU: HIDRAL-MAC INDUSTRIAL LTDA II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos são tempestivos e ensejam conhecimento. DECISÃO Não há omissão na sentença embargada. O que verifico é o inconformismo da parte quanto ao desfecho da lide, cuja I - RELATÓRIO rediscussão não é cab�

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 1076 18,00m (dezoito metros) de frente por 30,00m de fundos, confinando de ambos os lados com quem de direito. O imóvel está atualmente avaliado em R$40.000,00 (quarenta mil reais) A autora requereu que o imóvel seja partilhado no seguinte sentido: 50% da propriedade do imóvel ficará na titularidade da autora e os restante, também 50%, ficará na propriedade do requerido, o que o mesmo em nada se opõe

judiciario ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 desfecho da lide. 11481 BELMONTE Suspenda-se o feito até a decisão final dos autos 100481832.2016.8.26.0223, possibilitado ao autor a indicação de meios DESPACHO alternativos de prosseguimento. Intimem-se. Vistos. DIADEMA/SP, 26 de janeiro de 2023. Considerando o quanto narrado pelo MM. Juízo Cível #id:36c504c, ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE esclarecido que o pedid

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 O divisor a ser utilizado é de 180. 2315 - ROBERTA SOARES PASSOMIDES DESTINATÁRIO(S): ROBERTA SOARES PASSOMIDES Considerando o desfecho da lide, concedo ao advogado da autora, honorários sucumbências de 10% sobre o valor dos pedidos deferidos. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos alvarás de Id 6989bc4 e 3fcb185 do despacho/d