CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2813 Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Cleiton Pinto Moreno Advogado: Igor Oliveira Arcanjo Da Silva (OAB:BA49808) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude - FÓRUM LOCAL - Rua do Asfalto, n. 09 - Centro - 43.900-000 - São Francisc

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3334 mês; (ii) os processos em curso que estejamsobrestados na fase Considerando o desfecho da lide, concedo ao advogado do réu, de conhecimento(independentemente de estarem com ou sem honorários sucumbências de R$ 1.000,00, equivalentes a 5%sobre sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma o valor da causa, a serem suportados pela autora. r

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 2787 retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de Deverá ser observada a prescrição aplicada aos créditos anteriores alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em a 07/01/2015. interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT fica 14, ou a

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 2584 e executadas as sentenças transitadas em julgado que 10%, calculadas sobre o valor da condenação. expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT fica dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos mês; (ii) os processos e

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3584 Ainda se assim não fosse, ante a confissão aplicada ao autor, dou princípio segundo o qual as leis processuais produzem efeitos razão a reclamada indeferindo os pedidos de horas extras e imediatos, respeitando-se o ato jurídico já produzido, tendo por intervalo suprimido. substrato a teoria do isolamento dos atos processuais, é verificar os termos no qual se fun

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2635 e executadas as sentenças transitadas em julgado que esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao 8.212/91, com as modificações introduzidas pela Lei 9.528/97. mês; (ii)

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2845 créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos conferir efeitos infringentes.”. depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho No presente caso, como se trata de processo ainda em fase de deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os conhecimento, deverá ser adotada a modulação de efeitos mesmos índi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3878 Impetrante: Ceramus Bahia Sa Produtos Ceramicos Advogado: Mauricio Garcia Pallares Zockun (OAB:SP156594) Impetrado: Gerente Da Gerência Da Dívida Tributária - Gedit Da Coordenadoria De Arrecadação Fiscal Da Secretaria Da Fazenda Do Município De Camaçari Impetrado: Secretário Da Fazenda Do Município De Camaçari Terceiro Interessado: Ministério Público Do Est

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1894 Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude - FÓRUM LOCAL - Rua do Asfalto, n. 09 - Centro - 43.900-000 - São Francisco do Conde/BA - Telefone/Fax: (71) 3651-1078 - E-mail: [email protected] ________________________________________ DEC

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 3711 honorários advocatícios.Agora,deitou-se por terra todo o passado Historicamente tal possibilidade já existia na L. 1060/50, que em e a história da verba honorária em sede trabalhista, passando-se a seus arts. 11, § 2º, fixando um prazo de exigibilidade de 5 anos, sob adotar o sistema usualmente seguido pelo processo civil, qual seja pena de prescrição. O NC