Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 60160/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315 EMITENTE: 5650102 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L113 PROTOCOLO NUMR: 24099-45.2006.8.09

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 60160/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315 EMITENTE: 5650102 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L113 PROTOCOLO NUMR: 24099-45.2006.8.09.0051 (2

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 A PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL , OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE D A CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM SENDO, TORN O A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 RESTRITIVA DE DIREITOS CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NãO EXCEDE A 04 ANOS E QUE O CRIME NãO FOI COMETIDO COM VIOLêNCIA E GRAVE AMEAçA, HEI POR BEM, COM SUPEDâNEO NO ARTIGO 44, INCISOS I A III E § 2º DO CóDIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRESTAÇÃO DE

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 RRASSE O PRESENTE TERMO. EU _________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTE NTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI E ASSINEI. JUIZA DE DIREITO : MINISTERIO PUBLICO: SENTENCIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 255321-42.2009.8.09.0051 ( 200902553210 ) AUTOS NR. : 692 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSEMAR ANTONIO NEVES ACUSADO : JOHNY FERREIRA DE SOUSA BOTELHO ADV ACUS : 7636 GO - VANIA

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 IMENTO DE PENA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, SER CUMPRIDA INICIALM ENTE NO REGIME ABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CAS A DO ALBERGADO) A SER INDICADO PELO JUIZ DA EXECUCAO PENAL. DA SU BSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MULTA. CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA

Seção II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 MíNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA à MíNGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERá-LA. DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERá SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, CONFORME PREVISãO ESTAMPADA NO ART. 33, §2º, ALíNEA "C” DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIRE

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 EFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM I NSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, D E ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMP RIDOR. EM RAZAO DISSO, DEIXO DE SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CON FORME PREVISAO DO ARTIGO 77, INCISO III,

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 ES PARA CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA (03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO) FORAM ESCLARECIDAS AO SENTENCIADO: 1) PRESTACAO DE SERVICOS COMU NITARIOS, CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO (03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO), DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SE R DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 RESTRITIVAS DE DIREITOS A PRIMEIRA PENA (PRESTAçãO DE SERVIçOS COMUNITáRIOS) CONSISTIRá NA OBRIGAçãO DE O(S) ACUSADO(S) EXECUTAR(EM) TAREFAS GRATUITAS, à RAZãO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENAçãO, DURANTE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUIçãO A SER DESIGNADA PELO SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FóRUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, S