Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2011/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 172 Rejeito. Para que haja uma melhor compreensão da lide, faz-se necessária a transcrição de trechos da exordial, bem como dos pedidos ADMISSIBILIDADE mencionados anteriormente (Id. 18e07b5): Porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço "O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em do recurso ordinário (Id. 090087b), exceto do pedido de g

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 800 terceirização, compete à contratante: I) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e II) responder PODER JUDICIÁRIO subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, JUSTIÇA DO TRABALHO bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993'. Quanto ao ônus da prova da fiscalização, esta Vice-Presidên

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 838 Lei 8.212/1993'. Quanto ao ônus da prova da fiscalização, esta Vice-Presidência Judicial determinava o processamento do recurso de revista, com Recorrente(s): 1.ESTADO DE SAO PAULO fundamento em reiterados julgados do C. TST, no sentido de que era do trabalhador o encargo processual. 1.JONAS GALDINO LOBO Recorrido(a)(s): 2.REAK SEGURANCA E Porém, a Subseção I Es

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1252 'leading case' RE 760931, que fixou no TEMA 246 a seguinte tese com repercussão geral: 'O inadimplemento dos encargos Intimado(s)/Citado(s): - URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 710 leading case RE 760931, que fixou no TEMA 246 a seguinte tese com repercussão geral: 'O inadimplemento dos encargos Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em cará

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 1200 bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993'. Quanto ao ônus da prova da fiscalização, esta Vice-Presidência Judicial determinava o processamento do recurso de revista, com 1.FUNDACAO fundamento em reiterados julgados do C. TST, no sentido de que Recorrente(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DE era do trabalhador o encargo processual. Re

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 749 prescreve o art. 794 da CLT, só ocorre quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. Registre-se, por relevante, que, a despeito de a cláusula em epígrafe ter sido inserida no contrato de experiência, o referido Quanto ao alegado cerceamento do direito de defesa, conforme instrumento previu que, no caso de prorrogação do serviço a

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 15429 jurisdicional em si e não causam prejuízo material às partes, as quais poderão ser aplicadas de imediato para os atos pendentes e futuros, respeitando-se os atos já praticados sob a égide da lei anterior. PROCESSO nº 0000742-82.2010.5.02.0005 (AP) 2.2. Penhora de salário. Não comprovação. Constrição mantida. AGRAVA

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 Recorrido(a)(s): 1.CAROLINA SALLES GUIMARAES GARCIA 849 Porém, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar os embargos de declaração no processo nº 925-07.2016.5.05.0281, em 12/12/2019, Advogado(a)(s): 1.RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (SP - 334288) considerou que no Tema nº 246 de Repercussão Geral (RE 760.

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 1885 testemunha autoral, reconhecendo a suspeição, valendo o Coordenador de Atendimento, foi designada a realizar a substituição depoimento dado como simples informação, nos termos do art. 829 do Gerente de Atendimento, Sr. Rodrigo Massucati em suas férias da CLT. ocorridas no ano de 2010, além das férias da Gerente de Atendimento, Sra. Alda Ferreira, nas féri