Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 190 A partir da apuração interna realizada pela reclamada (ID. n.º montante que ARBITRO a título de indenização por danos 16227d6), verificou-se a descrição do acidente: "Foi relatado que o materiais. operador de motoniveladora Severino Célio pediu a retirada da placa vibratória que estava obstruindo a passagem da máquina, quando o servente Guilherme Leonardo ligo

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2034/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (art. 840, 1º, da CLT) e o pedido específico (art. 319, IV, do CPC). 1291 terço constitucional, 13o. salário proporcional, horas extras, FGTS e multa de 40%. Ademais, da forma como constou na inicial, a postulação da autora não representou óbice ao princípio do contraditório, A primeira reclamada contesta o pedido conforme se observa dos termos das contestações

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 OM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. URUANA-GO, 12 DE DEZEMBRO DE 2016. ROBERTA WOLPP GONCALVES JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 451170-21.2015.8.09.0154 AUTOS NR. : 283 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 30728 GO - WATSON HENRIQUE MARQUES ADV REQDO : 15695 DF - JOSE MARIA RICARDO DESPACHO : PROTOCOLO N:

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 , INCISOS I E II, DO CPC, NA MEDIDA QUE E OBRIGACAO DO JULGADOR E NAO FACULDADE EM ASSIM PROCEDER, NAO CARACTERIZANDO CERCEAMENTO DE DEFESA, AINDA MAIS COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 45 /2004, QUE INTRODUZIU NO AMBITO DA CARTA POLITICA DE 1988 A RAZOA VEL DURACAO DO PROCESSO (ART. 5, INCISO LXXVIII). INICIALMENTE, R ESSALTO QUE O DECRETO-LEI N 911/69, ART. 3

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Recorrido(a)(s): 1.EDMIR PEREIRA DA SILVA 684 Porém, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar os embargos de declaração no processo nº 925-07.2016.5.05.0281, em 12/12/2019, Advogado(a)(s): 1.JOSE LUIS TREVIZAN FILHO (SP - 269588) considerou que no Tema nº 246 de Repercussão Geral (RE 760.931 -DF), o

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 Lei 13.467/2017 682 subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993'. Quanto ao ônus da prova da fiscalização, esta Vice-Presidência Judicial determinava o processamento do recurso de revista, com 1.FUNDACAO CENTRO DE fundamento em reiterados julgados do C. TST, no sentido de

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 237 terceirização, compete à contratante: I) verificar a idoneidade e a RECURSO DE REVISTA capacidade econômica da terceirizada; e II) responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993'. Quanto ao ônus da prova da fiscalização, esta Vice-Presidência Judicial dete

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 6467 Registre-se que esta Desembargadora Relatora vinha entendendo que a dobra prevista no artigo 137 da CLT incidia somente quando as férias não eram concedidas regularmente, não se aplicando à situação de irregularidade no pagamento desta verba. Entretanto, melhor examinando a matéria, e revendo Fundamentação posicionamento anterior, passei a entender que a dobra

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 NTIDA A SENTENCA SINGULAR, QUE FIXOU OS HONORARIOS ADVOCATICIOS E M R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), VEZ QUE SE ENCONTRA DE ACORDO COM OS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 20, 4, DO CPC. REMESSA E APELO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJGO, DUPLO GRAU DE JURISDICAO 280807-12.2012.8.09.0152, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 Recorrido(a)(s): 1.JOCELEI ALVES BERANGER DA SILVA 277 Porém, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar os embargos de declaração no processo nº 925-07.2016.5.05.0281, em 12/12/2019, Advogado(a)(s): 1.ERIVELTO DINIZ CORVINO (SP - 229802) considerou que no Tema nº 246 de Repercussão Geral (RE 760.931 -