Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 US. ROUBO QUALIFICADO. MATERIA NAO AFERIVEL NOS LIMITES ESTREITOS DO WRIT. BONS PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. MEDIDAS CAUTELA RES DIVERSAS DA PRISAO. NAO CABIMENTO. PRISAO PREVENTIVA. MANUTEN CAO. I - POR MEIO DA IMPETRACAO, O QUE SE PRETENDE E A NEGATIVA D E AUTORIA. TAL DISCUSSAO EXIGE DILACAO PROBATORIA A SER PRODUZIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, SENDO INCONCILIA

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 ). DESSE MODO, O TRATO JUDICIAL EM RELACAO AOS CRIMES DE TRAFICO DE ENTORPECENTES PRECISA SER SEVERO, OBVIAMENTE RESPEITADOS OS LI MITES DA LEGALIDADE, A FIM DE EFETIVAMENTE COIBIR A SUA PRATICA E MINORAR OS EFEITOS AVASSALADORES QUE DELES DECORREM. RESSALTE-SE , AINDA, QUE A ORDEM SOCIAL, TAMBEM E JUSTIFICADA PARA PRESERVAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CONFIANCA DOS CIDADA

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 SEJA A MELHOR. ASSIM, E IMPERATIVO BUSCAR A PROTECAO DA FAMILIA E DA SOCIEDADE, COIBINDO E IMPEDINDO O TRAFICO DE DROGAS. DESSE MO DO, O TRATO JUDICIAL EM RELACAO AOS CRIMES DE TRAFICO DE ENTORPEC ENTES PRECISA SER SEVERO, OBVIAMENTE RESPEITADOS OS LIMITES DA LE GALIDADE, A FIM DE EFETIVAMENTE COIBIR A SUA PRATICA E MINORAR OS EFEITOS AVASSALADORES QUE DELES DECORREM. S

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 298041-30.2015.8.09.0175 1194 FLAGRANTE/INQUERITO FERNANDO PEREIRA DA COSTA ROSA ALVES MAGALHAES ELIANE ALVES DA COSTA DESPACHO : ASSIM, COM BASE NA SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL (UTILIZADO DE FORMA SUBSIDIARIA), DETERMINO A IMEDIATA REMESSA DO REFERIDO INQUERITO POLICIAL AO PROCU

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 EIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA EM FACE DA GRAVID ADE DO CRIME E DE SUA REPERCUSSAO (CODIGO DE PROCESSO PENAL INTER PRETADO: ATLAS, SP, 11 ED., PAG. 803.) (...) NAO OBSTANTE OS PRED ICADOS PESSOAIS, A GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS, PRATICADOS EM CONCURSO DE PESSOAS E MEDIANTE GRAVE AMEACA, COM A UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO, DEMONSTRA SUA PERIGOSIDADE E S

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 AO. RESSALTO QUE, DE QUANDO DA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E M PREVENTIVA, ESTA SE FEZ E AINDA SE FAZ NECESSARIA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, HAJA VISTA A GRAVIDADE DO DELITO, UMA VEZ QUE DEMONSTROU TOTAL DESRESPEITO AS NORMAS LEGAIS, ABORDANDO DUAS MUL HERES NA RUA, AS QUAIS, INCLUSIVE, HAVIAM ACABADO DE CUMPRIMENTALO, CONFORME ALI FUNDAMENTADO. NESSE SENTIDO,

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 AS CIRCUNSTANCIAS DA PRATICA DA SUPOSTA INFRACAO PENAL, COMO LECI ONA JULIO FABBRINI MIRABETE: "O CONCEITO DE ORDEM PUBLICA NAO SE LIMITA A PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, MAS TAMBEM A ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA EM F ACE DA GRAVIDADE DO CRIME E DE SUA REPERCUSSAO (CODIGO DE PROCESS O PENAL INTERPRETADO: ATLAS, SP, 11 ED., PA

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 BATORIA A SER PRODUZIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, SENDO INCONC ILIAVEL COM A VIA ESTREITA DO MANDAMUS. II - NAO OBSTANTE OS PRED ICADOS PESSOAIS DO PACIENTE AVENTADOS NO WRIT, A GRAVIDADE CONCRE TA DO DELITO E O MODUS OPERANDI EMPREGADO NA SUA PERPETRACAO, QUA L SEJA, MEDIANTE GRAVE AMEACA COM A UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS, DEMONSTRAM SUA PERI

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 EM O PEDIDO INICIAL NAO SE INSTAURA A JURISDICAO. CASO DE SIMPLES CONFLITO DE ATRIBUICOES A SER DIRIMIDO PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA." (AC. UNANIME DA 3. CAMARA CRIMINAL, REL. DES. VIVALDE C OUTO, CONFLITO DE JURISDICAO 592/81, EMENTARIO DE JURISPRUDENCIA DO TJE/RJ, ANO 4, P. 352). O COMPULSAR DOS AUTOS REVELA QUE O INV ESTIGADO ENCONTRA-SE PRESO DESDE 24 DE AGOSTO

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 DE CONCRETA DOS DELITOS, PRATICADOS EM CONCURSO DE PESSOAS E MEDI ANTE GRAVE AMEACA, COM A UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO, DEMONSTRA SU A PERIGOSIDADE E SUA GRANDE CAPACIDADE CRIMINOGENA, O QUE O TORNA DESMERECEDOR DA APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, RAZAO PELA QUAL SEU CONFINAMENTO PREVENTIVO E NECESSAR IO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, SERVINDO P