Publicações Judiciais I ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de trabalho submete-se ao interesse da Administração de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade no exercício do poder discricionário. Precedentes. 5. A Lei nº 11.907/09, a par de alterar a jornada de trabalho dos servidores do INSS, implementou uma nova estrutura remuneratória das Carreiras do Seguro Social, instituindo reajustes para o vencimento básico nas diversas faixas de rendimentos, conforme previstos nas Tabelas III e IV e V do Anexo IV-A da Lei nº 10.855/04, ins

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2809 736 E INCORPORADORA LTDA - Agravado: Banco do Brasil S/A - Processo nº 2103784-95.2019.8.26.0000 Agravo de Instrumento (digital) Processo nº 2103784-95.2019.8.26.0000 Comarca: 3ª Vara Cível Catanduva Agravante: Ed Bahia Construtora Ltda. Agravadas: Construnelli In Works Construtora e Incorporadora Ltda. e outra Vistos. Trata-se de Ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1857 IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP) Processo 1053241-88.2018.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Allan Cesário dos Santos - Vistos. 1-Defiro o pedido formulado pela parte autora a fls. 73, devendo ser complementado o pagamento da taxa corresponde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2152 Emenda Constitucional nº 113/2021, fica ressalvada a aplicação, no que couber, do disposto em seu art. 3º, a partir de sua vigência Sentença mantida, com observação quanto aos índices de juros de mora e correção monetária Recurso desprovido e reexame necessário rejeitado, com observação.(TJSP; Apelação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2036 tratar de um espaço cultural, conforme previsão do artigo 150, VI da CF, artigo 9, alínea c da CTN, bem como artigos 2 e 18 da Lei Municipal 6.989/1966. A imunidade tributária em discussão está prevista no artigo 150, inciso VI, alínea c, da Constituição da República: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 55 tutela provisória de urgência antecipada foi indeferida (fls. 132, item 4). Em contestação (fls. 137/147), o requerido aduz que o vínculo não pode ser reconhecido, como bem explicitado no despacho de indeferimento administrativo (“não consta no CNIS e o período do contrato de trabalho é anterior a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 577 Maria Nunes, as quais deverão portar documento pessoal com foto durante a realização da oitiva virtual; b) réu(s), se solto(s) não representado(s) por defensor constituído ou se preso, o qual deverá estar portando documento pessoal com foto. Anoto que todas as testemunhas de defesa comparecerão ao ato

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1823 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Oblatos de Maria Imaculada – Chapel School - Agravado: Eduardo Tavares Beltrão - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento (digital) Processo nº 220

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1934 Nº 2150244-72.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Franca - Paciente: M. C. - Impetrante: R. G. S. - Vistos. Cuida-se de habeas corpus impetrado pelo d. Advogado Rafael Garcia Spirl

Integra ● 19/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 7 Diário Oficial do Distrito Federal V - dar posse e exercício aos servidores; VI - autorizar: a) remoção, reversão, reintegração, recondução, redistribuição, disponibilidade, aproveitamento e substituição; b) afastamento para participar de competição desportiva; c) afastamento para participar de eventos de capacitação ou de programa de pós-graduação no país; d) afastamento para frequência em curso de formação; e) afastamento do país de servidores quando o per�