Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3063 243 ADV: EHUD EMANUEL ABENSUR SANTOS (OAB 10760/AM), ADV: RUBENITO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (OAB 4947/AM) Processo 0624161-78.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: ELI EMANUEL ABENSUR SANTOS e outro - EXECUTADO: CENTRO DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA LTDA - ME - ESCOLA SUPERIOR BATI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2687 865 O § 1º do art. 1.007 conserva a dispensa de preparo para as pessoas que indica, sem prejuízo de outros que ostentem isenção legal. O § 2º equipara à deserção recursal o preparo (inclusive porte de remessa e retorno dos autos) insuficiente. A ressalva, harmônica com o CPC atual, é o pagamento da diferença nos cinco dia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2182 560 razão das grandes dificuldades que está passando o representante da apelante, que inclusive foi extinta, em razão dos danos ocasionados pela apelada, pleiteia a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, ou caso assim não se entenda, seja diferido o pagamento das custas ao final, a fim de possibilitar à ora apelante o int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 578 cumulada com consignação em pagamento. Antecipação da tutela. Indeferimento. Superveniência de sentença. Perda de objeto. Recurso prejudicado. Não conhecimento. 0207503-45.2010.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a): Alves Bevilacqua Comarca: São Paulo Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público Data do julgamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1180 84 de apresentar o valor em sede de liquidação de sentença para início da execução, de forma que esta teria iniciativa do executado, o que não é cabível. Ademais, no caso específico destes autos, há que se verificar que em razão de efeito suspensivo concedido em sede de recurso, há que se considerar o laps

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1263 1100 que confirma o ato da administração. Dessa forma, mesmo diante da regularização dos pagamentos dos funcionários e da alegação da autora de que se responsabilizará por eventuais danos sofridos nos casos em que não há a cobertura do seguro, tais considerações não a eximem das penalidades administrativas cabí

Caderno único ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2019 preliminar de ilegitimidade ativa deve ser acolhida, pois não cabe ao autor postular a aplicação das penas por improbidade administrativa, nos termos do art. 17 da Lei 8.429/92. Quanto ao pedido de instauração de processo administrativo, não é incumbência do Judiciário imiscuir-se nesta matéria, cabendo ao autor, querendo, fazê-lo perante a autoridade administrativa responsável (art. 15 da Lei

Caderno único ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de agosto de 2014 judiciário, foi aberta a audiência de Conciliação nos autos da ação em referência. Feito o pregão, compareceu o réu ADILSON DE QUEIROZ CAMPOS. Proposta a conciliação a mesma não prosperou, em face da ausência do autor. Nesta data, faço estes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito da 8° Vara da Fazenda Pública, Drª. Mara Silda Nunes de Almeida. Intimados todos os presentes. Nada mais

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nas informações menciona-se a existência de decisões judiciais que teriam atribuído a responsabilidade tributária à impetrante por débitos de terceiros e que a mesma teria ciência de tais fatos anteriormente ao requerimento da CPDEN. Com as informações foi apresentada extensa documentação pela autoridade impetrada, dando conta de que, pelo menos, desde maio de 2016 a impetrante vem sendo responsabilizada judicialmente pelos débitos (créditos fazendários) deixados por Companhia Al

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2024 portanto, a concessão da ordem para que seja revogada a prisão preventiva do paciente, sobretudo diante de sua primariedade e por possuir bons antecedentes, impondo-lhe, quando muito, medidas cautelares diversas da prisão, postulando, já como medida liminar, a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor. É o rela