Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2362 denunciado como incurso no art. 129, § 9.°; art. 129, § 12 c.c. art. 14, inciso II; art. 163, parágrafo único, inciso III; e artigo 329, tudo na forma do art. 69, todos do Código Penal. Afirmam que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo da Vara Criminal de Caraguatatuba em razão da dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1022 RELAÇÃO Nº 0483/2020 Processo 0000444-64.2016.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Daniel da Silva - Ante o trânsito em julgado definitivo, expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado DANIEL DA SILVA, devendo constar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3305 296 ADV: WILKER ALMEIDA DO AMARAL (OAB 14537/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) Processo 0610267-25.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Erivaldo Melo de Oliveira - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a contestação foi apresentad

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. É o breve relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Passo ao exame específico das preliminares arguidas pelo réu. Não há falar-se em incompetência absoluta do Juizado Especial Federal pelas seguintes razões: a) a causa versa sobre matéria de natureza previdenciária, não possuindo nenhuma relação com o campo da infortunística (art. 109, I, primeira parte, da Cons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1187 Julgadora, expeça-se contramandado de prisão, se o caso, em favor de LUCAS LUÍS DOS SANTOS, comunicando-se, com urgência. 2. Após, à mesa. São Paulo, 3 de maio de 2018. GRASSI NETO Relator - Magistrado(a) Grassi Neto - Advs: Rodrigo Ribeiro Firmino (OAB: 391167/SP) - 5º Andar Nº 2088955-46.2018.8.26.0000 - Processo Digital.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2129 513 SP. CONDENO os réus à obrigação de fazer consistente na outorga da escritura de venda e compra do imóvel supra, em favor da autora SILVANA TEREZA DE CRESSIO PIOVEZAN e do réu CLÁUDIO JOSÉ PIOVESAN, legítimos compradores, na proporção de 50% para cada um, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 859 que ao agravo faltava mesmo a peça indicada pelo relator, mas esclarece que assim ocorreu porque ela havia acabado de levar o substabelecimento aos autos digitais e no momento da formação do agravo eles ainda não acusavam a presença daquela peça. Ora, a rigor a escusa só agora apresentada não desmerece a decisão recorri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1210 de 2010, como visto foi acima), motivo pelo qual voltou o autor a movimentá-lo em 21 de setembro de 2010 quando apresentou cópia da Planta de Regularização do Posto e Cópia do Projeto de Instalação de Tanques Bomba além de laudos das condições de estanqueidade do tanque subterrâneo e suas instalações emitidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 1069 meios judiciais. O mandado de segurança é um verdadeiro instrumento de liberdade civil e liberdade política’ [‘Comentário Contextual à Constituição’, Editora Malheiros, São Paulo]. Finalmente, José da Silva Pacheco, define ‘a proteção de direito líquido e certo se constitui, pois, em: a) f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 2035 a hábil constatação da data de desistência, e ainda a procedência da ação, para a condenação da empresa ré a restituição dos valores que lhe foram pagos. A inicial foram acostados documentos (fls. 07/201). Contra decisão denegatória de gratuidade da justiça foi interposto agravo de instrumento (fls. 218/225).