Caderno único ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 execução. À Embargada para impugnação, no prazo de 30 dias (art. 17 da Lei n. 6.830/80). Int. Brasília - DF, terça-feira, 09/12/2014 às 17h32. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta. Nº 2015.01.1.004543-8 - Embargos A Execucao Fiscal - A: MARCO AURELIO DAHER COELHO. Adv(s).: DF020378 - PEDRO CARNEIRO BRASIL. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. 1. Trata-se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1852 Processo 1011243-82.2014.8.26.0114 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - PÃO DE QUEIJO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Vistos. Trata-se de ação de indenização ajuizada por Alphaville Campinas Clube ACC contra Wilson Barbosa da Silva Junior. Segundo n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1020 sido determinado o recolhimento das custase despesas processuais, sob pena de extinção da ação - Sentença de extinção, sem resolução do mérito, por não ter sido efetuado o recolhimento, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, sob o fundamento que a autora não cuidou de promover os atos que lhe competi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3457 903 09 de maio de 2018, no valor total financiado de R$ 17.746,48 para pagamento em 48 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 654,82 (fls. 25/26). Como se sabe, a Lei de Usura (Dec. 22.626/33) não se aplica às instituições financeiras, não estando em vigência o disposto no art. 192, § 3º, da CF, à falta de lei complementar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2629 não permite se deliberar, com segurança, sobre a extinção do crédito tributário. De fato, a análise da tese de irresponsabilidade da parte executada implica aprofundamento da cognição e eventual dilação probatória, ensejando apreciação, inclusive, da questão da proibição de comércio em vias e espaços pú

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1395 Nº 2279885-50.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Município de São José dos Campos - Agravada: Roberta Ferreira Balieiro Silva - DESPACHO Agr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2764 1064 de registro de contrato no valor de R$ 58,50 e Seguro de Proteção Financeira na Itaú Seguros S/A, com vigência de 24 meses a partir da data de celebração do pacto. No que concerne à possibilidade da cobrança da tarifas de registro do contrato, o E. STJ, em recente pronunciamento, fixou as seguintes teses: “DELIMITAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2536 344 e 335, inc. III ambos do Novo do Código de Processo Civil. 5.- Este processo tramita eletronicamente. A carta de citação a ser expedida deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial, documentos e decisões, que poderão ser visualizados na int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1669 308 segundo grau” (STJ-4ª T., REsp 217.329, Min. Barros Monteiro, j. 16.12.03, DJU 5.4.04). “... Não ocorre preclusão para o juiz quanto aos pressupostos processuais e condições da ação, porque, em qualquer tempo e grau de jurisdição, não estando findo o ofício jurisdicional, lhe é lícito apreciar tais questões” (RTJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1708 186 SOUZA MONTEIRO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Cícero Augusto Pereira Vistos. A parte autora foi intimada na pessoa da patrona por várias vezes a providenciar o regular andamento do feito com o recolhimento do preparo inicial, suprindo a falta nele existente, e que lhe impede o prosseguimento, mas deixo