Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1712 2361 configurado. I. A empresa que intermediou o pagamento da compra e venda responde pela falha na prestação do serviço. Exegese do artigo 7º, parágrafo único, do CDC. Análise do mérito com base no art. 515, § 3º, do CPC (...).” (TJ-RS Apelação Cível AC 70049021348 RS (TJ-RS). Assim, rejeito a aleg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 332 1.102a, §3º, do CPC, o título executivo judicial, no valor de R$ 23.641,18, que deverá ser acrescido, para fins de execução, de correção monetária, de acordo com a tabela prática do TJSP, desde o vencimento de cada título, e de juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação. CONDENO a embargante, c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1085 410 oitenta e nove reais e noventa e oito centavos) - fls. 25 o que vem a demonstrar que tal obrigação só pode ser contraída por quem tem renda suficiente para honrar com o pagamento de parcelas nesse montante, razão pela qual mantém-se a decisão recorrida. Ora, uma pessoa de situação financeira precária, necessitada, como se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 151 nos órgãos competentes, motivos pelo qual, requer a concessão da medida cautelar para que os órgãos do SPC e Serasa as abstenham de inserir o nome da requerente em seus respectivos cadastros. Com a inicial juntou documentos de fls. 14/25. A liminar foi indeferida (fls. 28). Os benefícios da assistência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 766 1117 de ato nulo. Se houve desvio de finalidade na expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, isto não constitui o particular em direitos contra a Municipalidade. Vale dizer, dois erros não perfazem um acerto, de forma que se a ocupação, desde sempre, foi contrária às disposições da LPUOS, a A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 594 1214 localização da casa 01 fornecer ponto de referência) - ADV: FERNANDA AGUIAR DE OLIVEIRA (OAB 204106/SP) Processo 002.09.108353-0 - Depósito - B.v. Financeira S/A C.f.i. - Daniel Breves Amorim - Vistos. Fls. 30/31: pedido prejudicado, ante a extinção do processo. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual interpos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 131 12 DE PAUTA: Processo Administrativo Disciplinar nº 03905-0.2009.001( 00142-3.2008.002) em desfavor do magistrado ANDRÉ LUIZ TENÓRIO CAVALCANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema( Adv. Jânio Cavalcante Gonzaga e outros )- Relator: James Magalhães de Medeiros; Tendo o Relator levado os presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1783 Processo 1001953-12.2021.8.26.0045 - Oposição - Intervenção de Terceiros - Delma Ramos Ujiie - Trata-se de ação de oposição interposta por DELMA DA SILVA RAMOS em face de IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA., JOSÉ GETÚLIO DA SILVA E MARIA AUCÉLIA RABELO DE ASSIS, em relação à venda do Lot

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A autora informa que a primeira DComp que foi entregue com o valor errado, não chegou a ser vinculada a nenhuma DCTF, sendo que tentou cancelá-la, mas já havia sido proferido o seguinte despacho de indeferimento “foram localizados um ou mais pagamentos, abaixo relacionados, mas integralmente utilizados para quitação de débitos do contribuinte, não restando crédito disponível para compensação dos débitos informados no PER/DCOMP”. Em face do despacho decisório, foi iniciado o proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1346 mínimo de um mês, para que não houvesse o comprometimento do exame a ser realizado; que na época do segundo exame dia 14 de fevereiro de 2014, realizado a pedido dos réus, a idosa já estava recebendo os remédios desde 16 de outubro de 2013; que a idosa ficou uma semana sem receber o remédio e apresentou