Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 65 – 28 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas  

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

totalmente todo o trabalho desenvolvido em anos anteriores e o esforço já despendido pelo Instituto para retomar o lote. Plenamente consciente de que a aquisição do lote havia sido fruto de compra, emitiu seu parecer favorável à regularização.I - FATOS CRIMINOSOS 29, 30. 31, 32, 33, 34, 35. 36, 37, 38, 39, 40,41, 42, 43 E 44INSCRIÇÃO COMO BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA NACIONAL DA REFORMA AGRÁRIA DOS OCUPANTES DOS LOTES 08,15,17, 47 E 57 DO ASSENTAMENTO BOA SORTE, DOS LOTES 30 E 103 DO ASS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2648 558 1.551.951 SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/08/2016, DJe 06/09/2016). No caso em exame, como a presente ação foi proposta apenas em setembro de 2015, portanto há mais de três anos da celebração do contrato (05.12.09), ocorreu a prescrição trienal da pretensão de restitui�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2474 797 do imóvel atualizado por mês de atraso; multa contratual por fruição da posse imposta pelas Rés caso o Autor ficasse em mora perante estas; condenar a Ré no sentido de efetuar a devolução da Comissão de Corretagem, correspondente a 6% (seis por cento) e taxa sati, indenização por danos morais ao Autor de valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1113 766 configurando inadimplemento absoluto do Réu DER nas relações decorrentes do contrato firmado com a Autora. Em 13/03/2003, o DER informou que, de forma unilateral, recalcularia todas as medições elaboradas a partir de 01/07/1994 para retirada de suposta expectativa inflacionária de 30 dias ao invés de 07 dias como j

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

totalmente todo o trabalho desenvolvido em anos anteriores e o esforço já despendido pelo Instituto para retomar o lote. Plenamente consciente de que a aquisição do lote havia sido fruto de compra, emitiu seu parecer favorável à regularização.I - FATOS CRIMINOSOS 29, 30. 31, 32, 33, 34, 35. 36, 37, 38, 39, 40,41, 42, 43 E 44INSCRIÇÃO COMO BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA NACIONAL DA REFORMA AGRÁRIA DOS OCUPANTES DOS LOTES 08,15,17, 47 E 57 DO ASSENTAMENTO BOA SORTE, DOS LOTES 30 E 103 DO ASS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2385 532 INDUSTRIAL ALGODOEIRA LTDA. em face do BANCO ABC BRASIL S.A., com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que arbitro no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser corrigido mone

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2670 559 transferência da comissão de corretagem da taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI) ao promitente comprador (Tema 939): a) REsp nº 1.551.951/SP: “1.1. Legitimidade passiva ‘ad causam’ da incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para responder pela restituição ao consumidor dos valores pagos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 664 petição inicial às fls. 1/13, acompanhada dos documentos necessários à propositura da ação às fls. 15/18 e 23/59. Alegam os autores terem adquirido, no dia 09 de Fevereiro de 2010, a unidade de nº 101 da Torre “1” Edifício “1” Residencial Sabiá, denominado “Condomínio Parque dos Pássaros”, situado n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2276 704 compra e venda do apartamento de número 103 da Torre A, do Condomínio Parque dos Pássaros, sendo prometida a entrega para o dia 12.12.2012. Mesmo não tendo sido realizado serviço de intermediação ou de outra natureza, foram compelidos ao pagamento da comissão de corretagem (R$ 12.701,75) e da taxa “SATI” (R$ 1.8